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O PT2030 já colocou a concurso, através do COMPETE 2030, fundos no valor de 562 milhões de euros. Neste momento, existem 10 avisos de candidaturas abertos, com uma dotação orçamental de 183 milhões de euros. O SI Inovação Produtiva abre mais dois...
Virgílio Ferreira , 11/04/2024
O Rock in Rio tem um impacto económico de 63 milhões de euros por edição para economia portuguesa, o que daria 630 milhões de euros de impacto nos últimos 20 anos – afirma Roberta Medina vice-presidente do Rock in Rio Lisboa, em entrevista à “Vida...
Virgílio , 11/04/2024
“Portugal carece de um sistema educacional especializado para preparar os candidatos para carreiras nas instituições europeias” – afirma a formadora Maria Sousa. A falta de conhecimento sobre as oportunidades de recrutamento é uma das causas da...
Vida Económica , 11/04/2024
“O Portugal 2030 está a demorar a arrancar e isso tem um custo elevado para as empresas” – afirma à “Vida Económica” António Portela, CEO da Bial. “É necessário colocar todos os programas em campo para que as empresas possam começar a beneficiar dos...
Virgílio , 11/04/2024
O Estado tem de investir melhor no SNS. Terá que incorporar a inovação que tem significado clínico e impacto real na vida dos cidadãos. Os produtos e as soluções que a GE HealthCare desenvolve têm esse impacto. Por outro lado, há dificuldade de...
Vida Económica , 04/04/2024



Plataforma RAL+

Resolução alternativa de litígios

Está criada Plataforma RAL+, a plataforma informática única e comum que vai servir a gestão e funcionamento dos diferentes meios de resolução alternativa de litígios geridos ou apoiados pelo Ministério da Justiça: sistemas públicos de mediação ...

Prorrogado o prazo de entrega do relatório único

O prazo de entrega do Relatório Único 2023 foi alargado até 29 de abril.  Relembramos que este documento é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço no ano anterior (2023). O prazo ...

Habilitação de herdeiros e inventário

Existe um Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) criado em 2021, que prevê alterações de fundo ao Código do Registo Civil (CRCivil) e ao Código Civil (CCivil), a fim de concretizar algumas medidas em matéria de habilitação de herdeiros, ...

Taxa de segurança alimentar fixada em 7 euros

A taxa de segurança alimentar, cobrada a grandes superfícies de comércio alimentar para financiar custos de controlos oficiais de cariz fitossanitário, de salvaguarda da saúde dos animais, e de segurança dos alimentos, permanece nos sete euros por ...

​Consequências do despedimento sem justa causa

O despedimento do trabalhador por iniciativa do empregador é ilícito: se for devido a motivos políticos, ideológicos, étnicos ou religiosos, ainda que com invocação de motivo diferente; se o motivo justificativo do despedimento for declarado ...

Relatório Único

Relebramos que o prazo de entrega do relatório único termina dia 15 de abril. A entrega do Relatório Único (RU) decorre desde o dia 16 de março  exclusivamente por via eletrónica, com informação da atividade social das empresas reportada a ...
Segurança Social

Anexo SS para independentes

Com a Declaração Modelo 3 do IRS, deverá ser entregue pelos trabalhadores independentes o Anexo SS, entre 1 de abril e 30 de junho. O anexo SS (Segurança Social) destina-se à declaração anual dos rendimentos ilíquidos, auferidos pelo trabalhador ...
Benefícios Fiscais

Regime excecional de reembolso de PPRs

No seguimento de um despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT),  divulgou o seu entendimento (Ofício-circulado n.º 20267/2024, de 1.3) relativamente ao regime excecional de ...
IRC

Prorrogado o prazo de entrega da Declaração modelo 22

O prazo de entrega da declaração modelo 22 foi prorrogado até ao dia 15 de julho. De acordo com o Despacho nº 176/2024, de 14.3, a prorrogação do prazo deve-se ao facto de os respetivos modelos não estarem disponíveis no site da Autoridade ...

Cartão de Cidadão vai ter novas funcionalidades

O novo modelo do Cartão de Cidadão possui contactless de forma a poder ser utilizado  como título de transporte ou bilhete para espetáculo. A vantagem do contactless é permitir que a interação dos serviços com o Cartão de Cidadão e permitir ...
IRC

Entrega da declaração modelo 22

Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2024 aprovado pelo Despacho nº 271/2024, de 12.1). ​A aplicação encontra-se disponível em https://irc.portaldasfinancas.gov.pt/mod22​. A ...

Responsabilidade civil do advogado

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiui, através do Acórdão proferido no processo n.º 1118/18.9T8VRL.L1.S1, de 11 de janeiro de 2024, que nos casos de dano por perda de chance processual é adequado, para apurar a existência e a medida do ...