Empresas portuguesas lamentam a instabilidade fiscal;

Empresas portuguesas lamentam a instabilidade fiscal
A esmagadora maioria dos empresários portugueses considera existir um elevado grau de instabilidade fiscal. Mais estabilidade e maior simplificação fiscais são as principais reivindicações dos responsáveis fiscais das empresas nacionais, no âmbito de um estudo da responsabilidade da consultora Deloitte.
O estudo da consultora, que reúne a visão de representantes de 940 empresas da região Europeia (incluindo Portugal) sobre várias questões relacionadas com políticas fiscais, revela que, para os responsáveis portugueses, a instabilidade legislativa em matéria fiscal e a complexidade dos procedimentos constituem obstáculos à atividade económica em Portugal. As empresas apontam as frequentes alterações legislativas que se verificaram ao longo dos últimos anos como a principal justificação para esta perceção. Outra das causas apontada para esta incerteza é a ambiguidade, fragilidade e inconsistência da doutrina e informação disponibilizada pela Autoridade Fiscal. Ainda assim, muitos dos inquiridos (cerca de 44%) consideram que a sua relação com a Autoridade Tributária é boa ou muito boa. Por sua vez, as inspeções da Autoridade Tributária focam-se sobretudo nos Impostos sobre o Rendimento das Sociedades,  seguido do IVA. Preços de Transferências e Impostos Internacionais e Impostos de Consumo e Alfandegários são os menos questionados pela administração fiscal.
No que concerne ao Plano de Ação BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), mais de metade dos inquiridos considera que o mesmo não é importante para o departamento fiscal da sua empresa e apenas uns poucos empresários consideram o mesmo relevante para a sua estratégia fiscal. Certo é que a quase totalidade ainda não começou a planear o impacte das alterações que o BEPS poderá implicar, sendo certo que as haverá e que serão de grande influência na forma de fazer negócios.
27/03/2020
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