Programa Nacional de Habitação vai ter investimento de 2377 M€ até 2026
O Governo aprovou em Conselho de Ministros recente a proposta de lei que prevê o Programa Nacional de Habitação (PNH), que tem um horizonte temporal até 2026 e uma dotação de 2377 milhões de euros, financiados no âmbito do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.
O PNH está previsto na Lei de Bases da Habitação, que congrega o quadro de políticas para o setor da habitação, identificando as principais carências, instrumentos e objetivos para a sua progressiva eliminação. O programa tem um âmbito temporal de 2022-2026, e contempla 22 medidas que abrangem todo o território nacional.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, destacou os desafios atuais nas políticas de habitação que consistem em “garantir que todos os agregados têm acesso a uma habitação digna e adequada aos seus rendimentos e à sua dimensão” e de “garantir que, a médio prazo, o peso da oferta pública no mercado habitacional é capaz de dar resposta às necessidades e contribuir para a regulação do mercado”.
O Programa Nacional de Habitação é acompanhado de um compromisso orçamental plurianual, com reflexo já no ano de 2023, em que o Governo tem orçamentado um investimento de 560 milhões de euros em habitação, mais 65% do que este ano, com os vários programas a registarem diferentes variações.
Como avançou o ministro da Habitação e das Infraestruturas, o programa tem como objetivo central o alargamento do parque publico português, uma matéria onde Portugal “compara mal com o resto da Europa”. Apenas 2% do alojamento em Portugal é público quando em vários países europeus essa percentagem é de 30%.
As medidas previstas
Do conjunto das 22 medidas previstas, destaca-se o Programa 1.º direito, que tem como objetivo apoiar as famílias mais carenciadas e contando com um pacote financeiro de 1311 milhões de euros até ao final de 2026. Nesse contexto, o ministro sublinhou que “a esmagadora maioria dos municípios conta com estratégias locais de habitação”, soma já cerca de 300 pedidos de financiamento, respeitantes a 5600 habitações e a 65 municípios, das quais cerca de 1200 casas já entregues.
Outra das medidas contempla o apoio a população de rendimentos intermédios, classe média, para a qual está a ser construído “um parque publico dirigido à população de rendimentos intermédios e aqui o objetivo principal é mobilizar imóveis do Estado que estejam devolutos (incluindo edifícios e terrenos) destinados para a construção ou reabilitação de imóveis. Atualmente estão em curso 870 habitações em projeto em Lisboa, 1250 em Almada, 200 em Matosinhos e 600 em Oeiras. “Este é um programa que arrancou e dará acesso a 6800 famílias de classe média”, sublinhou o governante. O investimento previsto para esta linha é de 859 milhões de euros.
O ministro referiu ainda que 48 milhões de euros vão ser destinados à reabilitação do parque habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), bem como outros 159 milhões de euros “para aquisição de imóveis por parte do Estado”.
Um terceiro pilar destina-se a “encontrar soluções temporárias para situações inesperadas, sejam calamidades ambientais, fluxos migratórios ou violência de género”, onde se inclui o programa Porta de Entrada e a Bolsa de Alojamento Temporário. Neste âmbito, serão construídos cerca de 2 mil imóveis, financiados pelo PRR.
O quarto pilar é o da “mobilização do setor privado”, onde se inclui “um conjunto de incentivos à oferta privada e social de arrendamento a custos acessíveis”.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, destacou os desafios atuais nas políticas de habitação que consistem em “garantir que todos os agregados têm acesso a uma habitação digna e adequada aos seus rendimentos e à sua dimensão” e de “garantir que, a médio prazo, o peso da oferta pública no mercado habitacional é capaz de dar resposta às necessidades e contribuir para a regulação do mercado”.
O Programa Nacional de Habitação é acompanhado de um compromisso orçamental plurianual, com reflexo já no ano de 2023, em que o Governo tem orçamentado um investimento de 560 milhões de euros em habitação, mais 65% do que este ano, com os vários programas a registarem diferentes variações.
Como avançou o ministro da Habitação e das Infraestruturas, o programa tem como objetivo central o alargamento do parque publico português, uma matéria onde Portugal “compara mal com o resto da Europa”. Apenas 2% do alojamento em Portugal é público quando em vários países europeus essa percentagem é de 30%.
As medidas previstas
Do conjunto das 22 medidas previstas, destaca-se o Programa 1.º direito, que tem como objetivo apoiar as famílias mais carenciadas e contando com um pacote financeiro de 1311 milhões de euros até ao final de 2026. Nesse contexto, o ministro sublinhou que “a esmagadora maioria dos municípios conta com estratégias locais de habitação”, soma já cerca de 300 pedidos de financiamento, respeitantes a 5600 habitações e a 65 municípios, das quais cerca de 1200 casas já entregues.
Outra das medidas contempla o apoio a população de rendimentos intermédios, classe média, para a qual está a ser construído “um parque publico dirigido à população de rendimentos intermédios e aqui o objetivo principal é mobilizar imóveis do Estado que estejam devolutos (incluindo edifícios e terrenos) destinados para a construção ou reabilitação de imóveis. Atualmente estão em curso 870 habitações em projeto em Lisboa, 1250 em Almada, 200 em Matosinhos e 600 em Oeiras. “Este é um programa que arrancou e dará acesso a 6800 famílias de classe média”, sublinhou o governante. O investimento previsto para esta linha é de 859 milhões de euros.
O ministro referiu ainda que 48 milhões de euros vão ser destinados à reabilitação do parque habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), bem como outros 159 milhões de euros “para aquisição de imóveis por parte do Estado”.
Um terceiro pilar destina-se a “encontrar soluções temporárias para situações inesperadas, sejam calamidades ambientais, fluxos migratórios ou violência de género”, onde se inclui o programa Porta de Entrada e a Bolsa de Alojamento Temporário. Neste âmbito, serão construídos cerca de 2 mil imóveis, financiados pelo PRR.
O quarto pilar é o da “mobilização do setor privado”, onde se inclui “um conjunto de incentivos à oferta privada e social de arrendamento a custos acessíveis”.
Partilhar
Comentários 0
- Inicie sessão ou registe-se para publicar comentários