Novo período de candidaturas
Decorre até ao dia 2 do próximo mês de julho o novo período de candidaturas ao programa de incentivos ao emprego “Contrato-Emprego”.
Pedido de alteração de escalão
Conforme informação disponível no portal da Segurança Social, os trabalhadores independentes que foram notificados da fixação anual da base de incidência contributiva, em novembro passado, podem pedir novamente a alteração do escalão, no decorrer do ...
Alterações à Declaração periódica. Regularizações
O Governo alterou hoje a declaração periódica de regularização do IVA, passando a exigir a data de emissão dos documentos retificativos de faturas para as regularizações a favor do sujeito passivo.
1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, que estabelece o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
O 1.º Direito consiste num programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para ...
Simplex+ 2018 é lançado no dia 6 de junho
Em 11 anos, o Simplex concretizou mais de 1 200 medidas para simplificar a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com o Estado e modernizar os serviços públicos, com impactos na economia, na vida das pessoas e nas condições de trabalho dos ...
Protecção de dados. Só cinco países têm legislação actualizada
Portugal não está sozinho em matéria de atrasos na implementação da legislação que complementa o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). A grande maioria dos países não conseguirá ter tudo pronto a 25 de maio, data em que o regulamento ...
Autofaturação
A autofaturação é permitida se existir um acordo prévio, na forma escrita, entre o transmitente dos bens ou prestador dos serviços e o adquirente ou destinatário dos mesmos e este provar que o transmitente dos bens ou prestador dos serviços tomou ...
Renúncia à herança antes do casamento
Foi apresentada na Assembleia da República uma proposta por parte do PS, no sentido de permitir aos casais renunciarem à herança um do outro, antes de casamento.
Com a proposta apresentada pretende-se fazer uma alteração cirúrgica ao Código Civil ...
Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
Já se encontra em vigor o Programa de Apoio ao Alojamento Urgente designado de Porta de Entrada.
Este programa de apoio, aprovado pelo DL n.º 29/2018, de 4.5 aplica-se às situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas que se vejam ...
Modelo 22 de IRC. Já se encontra disponível a aplicação de submissão no site da DGCI
Os contribuintes com período de tributação coincidente com o ano civil devem entregar a declaração do período de 2017 até ao fim do próximo mês de junho.
Habitação. Alterações legislativas
O Conselho de Ministros do dia 26 de abril aprovou um pacote legislativo que representa mais um passo decisivo na concretização da Nova Geração de Políticas de Habitação, lançada pelo XXI Governo no final de 2017, tendo em vista a melhoria da ...
Novo prazo de candidatura
O período de candidaturas ao Programa de Arrendamento Porta 65-Jovem, relativo à 1ª fase de 2018, decorre até às 18:00h do dia 21 do próximo mês de maio (hora do Continente).
Prazo de entrega foi prorrogado
De acordo com informação do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, a entrega do Relatório Único pode ser efetuada até ao final do mês de abril.
Declaração modelo 22. Prazo de entrega prorrogado até 30 de junho
Não obstante as diligências efetuadas no sentido da rápida disponibilização da aplicação de entrega da modelo 22, prevê-se que a mesma apenas fique disponível no próximo dia 30 de abril, embora o respetivo prazo legal para entrega decorra até 31 de ...
Taxas reduzidas de IRC
Para 2017 foi recuperado um incentivo à instalação de micro, pequenas e médias empresas em territórios do interior do país, que consiste na aplicação de uma taxa reduzida de IRC de 12,5% para os primeiros €15 mil de matéria coletável.
