Inventários
Encontra-se a decorrer, até ao final do mês de janeiro, o prazo para a comunicação de inventários.
Tendo em conta a nova redação do art.º 3º-A do DL nº 198/2012, de 24.8, introduzida pelo Decreto-Lei nº 28/2019, de 15.2, os ...
Tabelas de retenção na fonte de 2020
Já foram publicadas no Diário da República, as tabelas de retenção na fonte para 2020,
Na maioria dos casos existe uma atualização de 0,3%, que vai de encontro com a atualização dos escalões de IRS que o Governo inscreveu na proposta de Orçamento ...
“Carta de Condução Automática”
Foram estabelecidos os procedimentos para concretizar a medida iSIMPLEX «Carta Automática», que permitirá a revalidação automática da carta de condução.
DL n.º 2/2020, de 14.1prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em ...
Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS)
Atendendo aos constrangimentos inerentes à implementação do novo modelo declarativo de imposto do selo pelos sujeitos passivos, não serão aplicadas penalidades quanto às DMIS submetidas com meros erros que sejam devidamente substituídas até ao ...
Valor médio de construção para 2020
Foi fixado o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do cálculo do valor base dos prédios edificados, a vigorar em 2020.
Contratos vitalícios de habitação
Foi publicado no Diário da República, o diploma que procede à criação direito real de habitação duradoura.
Este regime visa proporcionar às famílias uma solução habitacional estável, para toda a vida, sem ter de comprar o imóvel. Os inquilinos que ...
Alargamento do prazo para pagamento
Regime mensal
até ao dia 15 do 2.º mês seguinte
Regime trimestral
até ao dia 20 do 2.º mês seguinte
Inventário. Comunicação à AT até 31 de janeiro
A comunicação de inventário à AT deverá ser efetuada até 31 de janeiro, as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional, que disponham de contabilidade organizada e estejam ...
Prazo alargado até 2 de janeiro para cumprimento de obrigações fiscais
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, através do Despacho nº 74/2019 – XXII, de 20.12.2019 prolongou para o dia 2 de janeiro o prazo para o cumprimento das obrigações fiscais, nomeadamente o pagamento de impostos ou de planos ...
IRS. Rendimentos empresariais no regime simplificado . Alojamento local
Os rendimentos gerados pela atividade de alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento, localizados em área de contenção,passarão em 2020 a ser tributados em 50% do seu montante (em 2019, o coeficiente era 0,35), de acordo com as regras ...
Comunicação dos inventários.Nova estrutura de ficheiro aplicada em 2021
Relativamente à comunicação de informação respeitante aos inventários, através do Despacho nº 66/2019–XXII, de 13.12, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi decidido que a estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada ...
Programa Renda Acessível. Inscrições já abriram em Lisboa
A câmara municipal de Lisboa lançou hoje as inscrições para as primeiras 120 casas do programa de Renda Acessível. O concurso decorre até 31 de janeiro de 2020.
Documentos fiscalmente relevantes
São documentos fiscalmente relevantes, os documentos de transporte, recibos e quaisquer outros documentos emitidos que, independentemente da sua designação, sejam suscetíveis, nomeadamente, de apresentação ao cliente e que possibilitem a conferência ...
Criação de juízos especiais para corrupção e acordos em julgamento
A criação de juízos especiais para julgar corrupção e crimes conexos, a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento e melhorar a lei sobre o direito premial são algumas das intenções do Governo para a área da justiça.
Plataforma de marcações online de serviços
Já existe uma plataforma central para marcação online de serviços presenciais das Finanças, do Cartão de Cidadão e passaporte.
Nesta plataforma é possível agendar o atendimento presencial para serviços da Autoridade Tributária (Finanças), tais como ...
