Reforço do subsídio de doença

Pagamento só em outubro

Só a partir de outubro a Segurança Social irá pagar os montantes de subsídio de doença a 100% aos trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes infetados por Covid-19, nos primeiros 28 dias de impedimento para o trabalho.  Os ...
Eletricidade

Taxa de IVA de 13% a partir de 1 de dezembro

Foi já publicado no Diário da República o diploma que fixa a aplicação da taxa de 13% do IVA para os primeiros 100KWh consumidos, por um período de 30 dias, mas somente nas potências contratadas até 6,9 kVA. De acordo com o diploma publicado – ...
IRC e IRS

Coeficientes de desvalorização da moeda em 2020

Foi publicada em Diário da República a portaria que aprova os coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos de correção monetária, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020, para determinação da matéria coletável do ...
Fundos europeus

Cadastro de terras em Portugal

Estão disponíveis 20 milhões de euros de fundos europeus do Norte 2020 e Centro 2020 para financiar os municípios que criem balcões de atendimento público onde os cidadãos possam, gratuitamente, identificar as suas propriedades rústicas ou mistas. ...
Pagamentos de impostos

Adesão ao Débito Direto

A adesão a este serviço pode ser efetuada através do Portal das Finanças em: Cidadãos ou Empresas > Serviços > Débito Direto > Pedido de Adesão, ou em qualquer Serviço Local de Finanças.  Para que a adesão seja possível, é necessário ...
Relatório Único

Entrega até 31 de outubro

A entrega do Relatório Único, com dados referentes a 2019, pode ser efetuada até ao próximo dia 31 de outubro, para as empresas com estabelecimento situado no Continente ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Lembramos que esta obrigação ...
IRS e IRC

Plano automático de pagamento em prestações

De acordo com um Despacho nº 844-B/2020, de 14.9, a Autoridade Tributária e Aduaneira irá disponibilizar um plano de pagamento automático do IRS e IRC sempre que o montante em dívida não supere os €5.000 ou os €10.000, respetivamente. ...

Aumento progressivo do salário mínimo

É intenção do Governo dar continuidade ao aumento progressivo do salário mínimo, cujo montante deverá atingir os 750 euros em 2023. Relativamente ao montante que será fixado para 2021, ainda não há valores tendo em conta que está a ser objeto de ...
Arrendamento

Programa Porta 65

O próximo período de candidaturas ao Programa Porta 65, decorrerá a partir das 10 horas do dia 15 de setembro e as 17 horas do dia 2 de outubro (hora do continente). Podem beneficiar deste apoio ao arrendamento os jovens com idade igual ou superior ...