Combate à inflação

Medidas extraordinárias de apoio

Para atenuar os efeitos do aumento dos preços dos bens essenciais, o Governo aprovou apoios extraordinários às famílias mais carenciadas. Assim, o novo decreto-lei vem atribuir um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis, destinado à ...
IRS

Declaração de rendas pagas em 2022

De 1 de abril a 30 de junho decorre o prazo para entrega da declaração modelo 3 do IRS.   Para declarar as rendas no IRS é obrigatório dispor do contrato de arrendamento registado no Portal das Finanças (apenas quando abrangido pelo Regime do ...

Pedido de registo criminal por telemóvel

Já é possível fazer um pedido de Certificado do Registo Criminal através de smartphone. Para isso devem usar a Chave Móvel Digital (que tem de estar ativa) e a app autenticação.gov para Android ou para iOS instalada num smartphone.  O telemó ...

​Nacionalidade portuguesa já pode ser pedida online

O pedido online de nacionalidade portuguesa está disponível no Portal da Justiça para mandatários, inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.   O serviço, lançado a 17 de fevereiro, exclusivamente ...
IRS

​Adiados prazos declarativos no IRS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) adiou, até 27 de fevereiro, o prazo o cumprimento de várias obrigações fiscais, cujo prazo terminou dia 15. Assim e de acordo com o Despacho SEAF 51/2023-XXIII/2023, de 15.22 foram assim ...
IRC

Declaração Modelo 22

Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2023). ​​ A aplicação encontra-se acessível em https://irc.portaldasfinancas.gov.pt/mod22​   Os contribuintes com período de tributação ...
IRS

Novas tabelas de retenção para o Continente

Conforme previsto, foram publicadas na 2ª série do Diário da República as tabelas de retenção mensal de IRS já corrigidas, a aplicar no 1º semestre aos sujeitos passivos residentes no Continente, de modo a garantir que os trabalhadores com ...

Taxas de juro comerciais para o 1º semestre de 2023

De acordo com o aviso da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º do artigo 102.º do Cód ...
OE 2023

Arrendamento. Apoios aos senhorios

O Orçamento do Estado para 2023, aprovado pela Lei nº 24-D/2022, de 30.12 (art. 273º), em vigor desde dia 1 de janeiro, alterou a Lei nº 19/2022, de 21.10 que determinou que em 2023 os senhorios vão poder beneficiar de um apoio ...