Covid-19

Subsídio por doença por motivo de isolamento

Os trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem e os trabalhadores independentes têm direito a usufruir de subsídio por doença de valor correspondente a 100% da remuneração, por motivo de isolamento (quarentena), imposto pelo Delegado de ...
IVA

Datas para pagamentos fracionados

Regime mensal – a 15/Abril, 15/Maio e 15/Junho Regime trimestral – a 20/Maio   1ª prestação vence na data de cumprimento da obrigação e restantes prestações vencem na mesma data, nos meses seguintes
Portugal 2020

Governo retira condição para atribuir apoio

Foi eliminado o requisito previsto na Resolução do Conselho de Ministros nº 10-A/2020, de 13.3, para efeitos de diferimento do pagamento de subsídios reembolsáveis concedidos no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou do Portugal ...

Inspeções periódicas de veículos. Prazos

Os automóveis com inspeções previstas para o período entre 13 de março e 30 de junho de 2020 têm mais cinco meses para o fazerem. Os centros de inspeção encerram parcialmente até ao dia 30 de junho.
Covid-19

Acidentes de trabalho e teletrabalho

Há um novo paradigma que surge com a pandemia Covid19 e a nova forma de trabalho face à quarentena, o teletrabalho. Este paradigma agrava-se com o estabelecimento do estado de emergência, onde certos direitos podem ser restringidos. E o seguro de ...
COVID- 19

O que muda nos impostos

No caso do IRC, por causa do surto do novo coronavírus e do seu impacto na vida das empresas, o Governo optou por dilatar prazos declarativos e de pagamentos, ou seja, o Pagamento Especial por Conta (PEC) de 31 de março para 30 de junho, a entrega ...

Empresas serão apoiadas pelo setor bancário

Em face da atual situação, o sistema bancário irá adotar medidas para que a economia portuguesa não pare. Para tal, destaca-se apossibilidade de constituir uma moratória de capital e juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o ...

Meios disponíveis para pagamento de imposto

Há cerca de 15 mil locais espalhados por todos os concelhos do país nos quais pode pagar os seus impostos, desde os Multibancos até aos balcões bancários. Não obstante, sempre que possível, o pagamento deverá ser efetuado eletronicamente, através de ...