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O Governo considerou necessário, cinco anos após a última alteração, proceder à revisão da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis, tendo em conta os desenvolvimentos entretanto...
Célia Cesar , 09/02/2017
O Governo aprovou uma proposta de lei que consagra um princípio de redução progressiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) das empresas às Finanças e a criação de um regime simplificado de matéria colectável. Esta medida surge na sequência do...
Célia Cesar , 09/02/2017
O exercício orçamental do país pode ser definido como um “equilíbrio difícil”. As dificuldades para descer a despesa fazem com que a alternativa seja aumentar a tributação, esperando que assim a receita vá conseguindo manter o défice dentro dos...
Célia Cesar , 09/02/2017
A Ordem dos Contabilistas Certificados apresentou uma análise às principais medidas fiscais, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano. Trata-se de um documento que incide sobretudo sobre o IRS, o IRC, o IMI, os benefícios fiscais e a Lei...
Célia Cesar , 20/12/2016
O Orçamento do Estado para 2017 é o resultado de negociações interpartidárias com visões muito distintas entre si e de propostas de última hora laterais para gerar consensos parlamentares. São aspetos inerentes ao diploma que não abonam em favor da...
Célia Cesar , 19/12/2016

Contabilidade financeira explicada

Pela abordagem dos temas e conteúdos apresentados, o livro “Contabilidade financeira explicada – Manual prático – 2ª edição” constitui uma excelente ferramenta de apoio à aprendizagem e à aplicação da contabilidade. ...

Política e sociedade – Teoria social em tempo de austeridade

Os tempos ainda são difíceis e a austeridade prevalece na nossa sociedade. Esta obra procura desmontar as teses que defendem a austeridade como via de sentido único para se sair da crise. Coloca-nos perante opções e não inevitabilidades. Devolve-nos ...

A caducidade do direito de liquidação do imposto

Pelo interesse que o tema suscita e pela ausência de um tratamento sistemático que ainda se verifica na doutrina nacional dos temas de contencioso tributário, a obra “A caducidade do direito de liquidação do imposto” representa uma mais-v ...

CESE quer melhorar proposta de diretiva sobre IRC

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) subscreve a proposta da Comissão de diretiva no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais. Considera que é essencial aumentar a ...

OCDE apresenta relatório atualizado sobre o BEPS

A OCDE publicou uma versão atualizada do Relatório sobre a Ação 4 do Projeto BEPS (limitar a erosão da base de tributação através da intervenção das deduções de juros e de outras taxas financeiras), a qual contém instruções suplementares ...