Centeno diz que Portugal tem regime fiscal “amigo do investimento”;

Centeno diz que Portugal tem regime fiscal “amigo do investimento”
Mário Centeno, ministro das Finanças, considera que o país tem um regime fiscal cada vez mais amigo do investimento, porque é estável e sustentável. Considera que a carga fiscal está a ser reduzida e há incentivos fiscais importantes no sentido de tornar a economia mais competitiva.
O ministro defende que foi implementado um conjunto de incentivos fiscais às empresas, designadamente a dedução de lucros retidos e reinvestidos, a remuneração convencional do capital social, o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento e o contrato fiscal de investimento, o fim da obrigatoriedade do pagamento especial por conta e a eliminação da coleta mínima no IRC simplificado. Por sua vez, no OE 2020, consagram-se novamente medidas de incentivo, em sede de IRC para as PME, empresas que exerçam atividade em territórios do interior e para as empresas que reinvistam os seus lucros. “O OE 2020 promove ainda um forte estímulo ao crescimento económico, mantendo como valores essenciais a simplificação e a estabilidade na previsibilidade do sistema fiscal. Somos um dos países que mais reduziu o peso dos impostos diretos sobre as famílias.”
Argumenta o governante que, entre 2015 e 2018, esse valor, em percentagem do PIB, reduziu-se seis décimas em Portugal, “menos mil milhões milhões de euros de IRS pago, o que faz de nós um dos países da Zona Euro que mais reduziu o peso destes impostos. Portugal foi o país da União Europeia que mais reduziu a taxa marginal efetiva sobre o rendimento das empresas entre 1998 e 2018, cerca de 40%.”
As taxas de juro são as mais baixas entre os países da Europa do Sul, na perspetiva do ministro das Finanças. “Esta redução corresponde a uma poupança anual de dois mil milhões de euros em juros, um valor equivalente ao aumento da despesa no SNS. Mas também as taxas de juro pagas pelas empresas são inferiores e estão mais próximas das praticadas nos outros países europeus. O diferencial de taxa de juro pago pelas sociedades não financeiras em Portugal e na Área do Euro foi esmagado ao longo dos últimos quatro anos”, conclui Mário Centeno.
27/03/2020
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