PRR atrasa execução;

Pagamentos inferiores a 10% do calendário previsto
PRR atrasa execução
Nos meses de julho e agosto a execução do PRR foi inferior a 10% do ritmo previsto, afetando o investimento público e privado. De acordo com o último ponto de situação operacional divulgado pela Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, que acompanha a execução do PRR, até 24 de Agosto apenas tinham sido efetuados pagamentos de 1960 milhões de euros. Deste valor, só 767 milhões de euros foram atribuídos a Beneficiários Directos e Finais (4,6% do total, mas 89% pagos a entidades do sector público).
Os dados divulgados pela Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” revelam que até final de agosto foram efetuados pagamentos de 20 milhões de euros às empresas. Este valor confirma o peso reduzido das empresas no PRR e o atraso da sua execução.
De acordo com o Forum para a Competivtidade, a execução lenta do PRR “é tanto mais incompreensível quanto a esmagadora maioria dos beneficiários são do sector público, o que deveria simplificar a fiscalização”. E as perspetivas não são animadoras. Nas últimas quatro semanas, a execução voltou a cair, passando de 27 para 21 milhões de euros.

Mais de 6200 M euros por pagar
O relatório de execução do PRR revela que, até ao final de agosto, o investimento aprovado atingia 6982 MJ (42% da dotação orçamental global do programa, que é de 16 644 M euros), mas, deste montante, apenas 778 M euros tinham sido efetivamente pagos aos beneficiários diretos e finais (incluindo setor público e privado). E que as empresas não públicas tinham recebido apenas 20 milhões de euros de um total de 851 milhões de euros de investimento aprovado.
Segundo esclarecimentos prestados à “Vida Económica” por fonte oficial da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), “as taxas de pagamento estão de acordo com o calendário associado à aprovação de projetos. Por um lado, e uma vez que a aprovação de apoios passa, geralmente, por procedimentos de verificação e de negociação contratual até à assinatura do contrato, é de esperar uma diferença temporal entre a aprovação e a contratação, e entre esta e o pagamento inicial. Por outro lado, as aprovações medem a totalidade do valor dos projetos apoiados, ao passo que os pagamentos são feitos de forma faseada, de acordo com as evidências de execução dos projetos, e atingimento de marcos e metas”.
Relativamente ao facto a taxa de aprovação dos projetos apresentados ser de 56%, ou seja, 44% dos projetos não serem aprovados, a mesma fonte esclrarece: “A taxa de aprovação atual não reflete necessariamente a taxa final de aprovação, uma vez que existem diversos avisos com candidaturas ainda em análise, existem candidaturas não consideradas por não irem ao encontro das exigências e, por outro lado, existem Avisos para os quais houve uma procura superior à dotação disponível para o investimento. Note-se que, mais do que selecionar a totalidade dos investimentos candidatados, importa selecionar de forma transparente os melhores projetos para o país, que cumpram os objetivos do PRR e contribuam para um país mais resiliente, mais verde e mais digital, que respeitem a legislação nacional e as regras dos fundos europeus, e que cumpram os resultados a que se propõem”.
 
Relatório de difícil leitura
Para simplificar a leitura do relatório de execução do PRR, partilhamos alguns esclarecimentos obtidos junto da EMRP.
 “A Contratação indicada, conforme descrito no Relatório de Monitorização, consiste na contratação entre a ‘Recuperar Portugal’ e ‘as entidades responsáveis pelos investimentos do PRR, Beneficiários Diretos e Intermediários’. Esta contratação consiste na delegação de competências (financeiras, físicas, de controlo e reporte) a dois tipos de Beneficiário: Beneficiários Diretos – entidades públicas responsáveis pela execução direta dos investimentos; Beneficiários Intermediários – entidades públicas responsáveis pela seleção, através de Avisos, dos Beneficiários Finais que irão executar os investimentos. Estes Beneficiários Intermediários, após lançamento de avisos, procedem a uma avaliação e seleção de candidaturas de Beneficiários Finais; uma vez aprovadas as candidaturas, são contabilizadas em ‘Aprovações (Beneficiários Finais)’ no Relatório de Monitorização. (Ver esquema explicativo.)”
 “A coluna ‘Concursos Públicos’ refere-se a procedimentos de contratação pública, lançados por Beneficiários Diretos responsáveis pela execução de investimentos. A coluna ‘Avisos’ refere-se a Avisos de Abertura de Candidaturas, lançados por Beneficiários Intermediários para realizar a seleção de Beneficiários Finais, sendo estes últimos responsáveis por executar os investimentos. Assim, os Beneficiários Diretos, tendo já os seus projetos aprovados aquando da contratação com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, iniciam a execução lançando procedimentos de contratação pública para que as empresas fornecedoras possam a eles concorrer (e por isso aparecem montantes na coluna ‘Concursos Públicos’). Por outro lado, os Beneficiários Finais são selecionados através do lançamento de Avisos pelos Beneficiários Intermediários; os Avisos já lançados aparecem em ‘Dotação Avisos’”.
 “A coluna ‘Aprovado’ inclui Aprovações de Beneficiários Diretos e de Beneficiários Finais. Assim, corresponderá aos montantes contratados entre a Recuperar Portugal e os Beneficiários Diretos (uma vez que a aprovação com Beneficiários Diretos é simultânea com a contratação) somados aos montantes das candidaturas aprovadas de Beneficiários Finais. Recordamos que os Avisos dizem respeito apenas a procedimentos de seleção de Beneficiários Finais”, conclui a EMRP.





Célia Cesar, 08/09/2022
Partilhar
Comentários 0