Segmento de congressos e incentivos reclama equidade fiscal
Portugal sofre de desigualdade tributária frente a concorrentes diretos, como Espanha e Itália. Os operadores pedem equiparação a outros setores exportadores quanto ao tratamento em sede de IVA.
Os operadores nacionais do segmento MICE – encontros, incentivos, congressos e eventos – reclamam a equiparação fiscal face a outros concorrentes que “organizam eventos 23% mais baratos que em Portugal”. Este foi o primeiro de vários alertas que se fizeram ouvir no 42º Congresso da Associação das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) que teve lugar em Aveiro.
Na abertura do evento, o presidente da associação que representa os agentes de viagens, Pedro Costa Ferreira, manifestou a sua perplexidade pelo facto de “tantos países europeus organizarem eventos, no âmbito do MICE, 23 % mais baratos que em Portugal”.
Na sua opinião, “este não é um assunto do setor do incoming das agências de viagens, é um assunto que diz respeito ao país”. Na prática, reside o facto de as autoridades tributárias de países concorrentes (Pedro Costa Ferreira enumerou vários, como Espanha, Alemanha, Áustria ou Itália) entenderem que a prestação de serviços em eventos internacionais deve ser isenta de IVA, pois são equiparados a exportações.
Para a APAVT, “menos MICE significa também menos hotelaria, menos restauração, menos animação turística, menos compras nas lojas, menos exportações”, sublinha o seu presidente. “É um problema vasto e muito importante para o país, gostaríamos, sinceramente, que não fosse olhado como um mero assunto de interesse corporativo”.
Também presente no encontro, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, frisou que Portugal conta já, desde maio, com um programa específico para a captação de congressos internacionais e eventos corporativos.
Este já conseguiu captar para Portugal, no próximo ano, “41 novos congressos internacionais de dimensão para Portugal, resultado do foco e do trabalho desta equipa”, anunciou, deixando ainda a nota que a prioridade é para que estes eventos tenham lugar fora dos destinos tradicionais e na época baixa.
Operadores contestam tutela
“Os nossos clientes deveriam ter o mesmo tratamento fiscal que qualquer produto exportado, que é isento de IVA”, reclama João Silva, administrador da Team Quatro, empresa de organização de eventos. Deu como exemplo a realização de um evento internacional, findo o qual o comprador exigiu a devolução do IVA pago. “Os nossos clientes têm que liquidar o IVA no país de destino. O que pedimos é a neutralidade fiscal”, afirmou no mesmo congresso.
Também Brad Williams, CEO da norte-americana Platinum DMC Collection, que agrega um conjunto de empresas de organização de eventos internacionais, referiu que a devolução do IVA causa “confusão”, pela “inconsistência” do modelo aplicado na Europa. Aquele responsável sublinhou que, em 2017, 49% das empresas pretende aumentar o seu orçamento com viagens e 36% manterá o mesmo gasto.
A questão fiscal é uma preocupação transversal aos vários operadores do segmento que a Vida Económica contactou. Estes frisam que o país deve ser capaz de defender os seus interesses face à concorrência desleal de outros destinos, como Espanha, havendo mesmo quem acuse o país vizinho de praticar dumping, pois na prática oferece eventos a preço inferior ao seu custo real.
O administrador da Team Quatro afirma mesmo que Espanha agrupa todos os serviços necessários à realização dos eventos num pacote só, incluindo transportes aéreos e terrestres e estadias, que depois são considerados como exportações pela autoridade fiscal daquele país.
João Silva critica o Governo português pela tese do “bom aluno fiscal”, quando “anda há anos a praticar dupla tributação no setor automóvel”, pedindo a equiparação do segmento MICE aos “vinhos ou calçado”.
Perdas de milhões
Em paralelo, o mesmo operador levanta outra preocupação do segmento: “Quando ouvimos a secretária de Estado dizer que Portugal captou 41 congressos internacionais no próximo ano, não avaliamos o impacto que isso pode ter na captação de eventos de maior duração”, que podem ir até três meses e que geram até “20 ou 25 milhões de euros”.
Portugal “perde esses eventos”, pois “um congresso de apenas quatro dias que se realiza a meio esgota a capacidade hoteleira. Os colegas do incoming sabem disso. Era bom saber, desses 41 congressos, quanto negócio é que efetivamente é gerado”, concluiu.
No caso de Portugal, para além da questão tributária, Brad William sublinha como obstáculos a “capacidade e número de cadeias hoteleiras internacionais de luxo”.
A decisão de viagem destes compradores, tidos como “muito experientes”, é tomada com base em critérios como “o peso do transporte aéreo no conjunto do orçamento”, “hotelaria” e “valor global do destino”, o que engloba fatores como “segurança”, “relação custo/qualidade” e “clima”.
Assim, sendo certo que Portugal está no radar dos grandes compradores MICE, o destino deve “focar-se na sua genuinidade e unicidade, ser arrojado na promoção e personalizar a imagem”, concluiu.
Na abertura do evento, o presidente da associação que representa os agentes de viagens, Pedro Costa Ferreira, manifestou a sua perplexidade pelo facto de “tantos países europeus organizarem eventos, no âmbito do MICE, 23 % mais baratos que em Portugal”.
Na sua opinião, “este não é um assunto do setor do incoming das agências de viagens, é um assunto que diz respeito ao país”. Na prática, reside o facto de as autoridades tributárias de países concorrentes (Pedro Costa Ferreira enumerou vários, como Espanha, Alemanha, Áustria ou Itália) entenderem que a prestação de serviços em eventos internacionais deve ser isenta de IVA, pois são equiparados a exportações.
Para a APAVT, “menos MICE significa também menos hotelaria, menos restauração, menos animação turística, menos compras nas lojas, menos exportações”, sublinha o seu presidente. “É um problema vasto e muito importante para o país, gostaríamos, sinceramente, que não fosse olhado como um mero assunto de interesse corporativo”.
Também presente no encontro, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, frisou que Portugal conta já, desde maio, com um programa específico para a captação de congressos internacionais e eventos corporativos.
Este já conseguiu captar para Portugal, no próximo ano, “41 novos congressos internacionais de dimensão para Portugal, resultado do foco e do trabalho desta equipa”, anunciou, deixando ainda a nota que a prioridade é para que estes eventos tenham lugar fora dos destinos tradicionais e na época baixa.
Operadores contestam tutela
“Os nossos clientes deveriam ter o mesmo tratamento fiscal que qualquer produto exportado, que é isento de IVA”, reclama João Silva, administrador da Team Quatro, empresa de organização de eventos. Deu como exemplo a realização de um evento internacional, findo o qual o comprador exigiu a devolução do IVA pago. “Os nossos clientes têm que liquidar o IVA no país de destino. O que pedimos é a neutralidade fiscal”, afirmou no mesmo congresso.
Também Brad Williams, CEO da norte-americana Platinum DMC Collection, que agrega um conjunto de empresas de organização de eventos internacionais, referiu que a devolução do IVA causa “confusão”, pela “inconsistência” do modelo aplicado na Europa. Aquele responsável sublinhou que, em 2017, 49% das empresas pretende aumentar o seu orçamento com viagens e 36% manterá o mesmo gasto.
A questão fiscal é uma preocupação transversal aos vários operadores do segmento que a Vida Económica contactou. Estes frisam que o país deve ser capaz de defender os seus interesses face à concorrência desleal de outros destinos, como Espanha, havendo mesmo quem acuse o país vizinho de praticar dumping, pois na prática oferece eventos a preço inferior ao seu custo real.
O administrador da Team Quatro afirma mesmo que Espanha agrupa todos os serviços necessários à realização dos eventos num pacote só, incluindo transportes aéreos e terrestres e estadias, que depois são considerados como exportações pela autoridade fiscal daquele país.
João Silva critica o Governo português pela tese do “bom aluno fiscal”, quando “anda há anos a praticar dupla tributação no setor automóvel”, pedindo a equiparação do segmento MICE aos “vinhos ou calçado”.
Perdas de milhões
Em paralelo, o mesmo operador levanta outra preocupação do segmento: “Quando ouvimos a secretária de Estado dizer que Portugal captou 41 congressos internacionais no próximo ano, não avaliamos o impacto que isso pode ter na captação de eventos de maior duração”, que podem ir até três meses e que geram até “20 ou 25 milhões de euros”.
Portugal “perde esses eventos”, pois “um congresso de apenas quatro dias que se realiza a meio esgota a capacidade hoteleira. Os colegas do incoming sabem disso. Era bom saber, desses 41 congressos, quanto negócio é que efetivamente é gerado”, concluiu.
No caso de Portugal, para além da questão tributária, Brad William sublinha como obstáculos a “capacidade e número de cadeias hoteleiras internacionais de luxo”.
A decisão de viagem destes compradores, tidos como “muito experientes”, é tomada com base em critérios como “o peso do transporte aéreo no conjunto do orçamento”, “hotelaria” e “valor global do destino”, o que engloba fatores como “segurança”, “relação custo/qualidade” e “clima”.
Assim, sendo certo que Portugal está no radar dos grandes compradores MICE, o destino deve “focar-se na sua genuinidade e unicidade, ser arrojado na promoção e personalizar a imagem”, concluiu.