Programa Capitalizar favorece investimento nas empresas
A partir de 1 de setembro o IVA passa a ser autoliquidado nas importações, o que beneficia a tesouraria das empresas importadoras. Esta é uma das medidas previstas no Programa Capitalizar com o objetivo de melhorar a situação a situação financeira das empresas. O Progarma Capitalizar esteve esta semana em debate no Citeve, em Famalicão, durante um encontro que contou com a participação do ministro da Economia.
“A autoliquidação do IVA alfandegário, entra em vigor a partir de 1 de setembro, inicialmente para uma lista reduzida, para testar o sistema entre a administração tributária e as alfandegas” – referiu José António Barros, presidente da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas.
A partir de 1 de janeiro todos os produtos serão abrangidos pela autoliquidação do Iva na importação. As empresas portuguesas deixam de suportar o encargo antecipado do IVA na importação, à semelhança do que acontece nos outros Estados membros.
José António Barros destacou a abrangência do Programa Capitalizar, traduzida num leque extenso de medidas que estão a ser concretizadas e vão melhorar as condições de financiamento das empresas.
Fazendo um diagnóstico sobre a situação existente antes da aplicação do novo Programa, José António Barros sublinhou que o financiamento bancário tem sido sobretudo um financiamento a curto prazo. “Não se financiam investimentos com créditos de curto prazo e sim com créditos de médio ou longo prazo” - disse.
Referiu também o sobreendividamento das empresas, que se deve aos desincentivos fiscais e regulamentares. O enquadramento fiscal e regulamentar não aconselhava a utilização do dinheiro dos sócios. “Pelo contrário, privilegiava o acesso ao crédito bancário, até porque os juros e as taxas do crédito bancário eram custo fiscal do exercício e abatiam-se diretamente à matéria coletável” – explicou o presidente da EMCE.
Bancos sujeitos a maiores exigências
Para José António Barros, a banca atravessa uma situação difícil. Hoje, com as taxas de juro do mercado, tem uma enorme dificuldade de atrair investidores nos aumentos de capital. A banca estava excessivamente alavancada: por cada euro de depósitos, havia quase dois euros de aplicações. E foi obrigada a reduzir de 1,8 para 1,1. Nos sistemas de regulação e avaliação europeus, já existe a unificação bancária e os acordos Basileia 3 e Basileia 4 vieram impor rácios de capitais próprios muito mais exigentes e criação de provisões para riscos com muito maior efeito no balanço dos bancos. “Também existe uma atitude de conservadorismo na tomada de risco no que respeita ao crédito às empresas” – considerou.
Tendo em conta a situação que existia, o Governo criou a missão para capitalização das empresas. A atual estrutura começou a trabalhar há ano e meio, tendo por objeto mobilizar os parceiros sociais e económicos para a construção de uma estratégia integrada. “Foi fundamental o papel das associações empresariais e de todos os parceiros envolvidos” – sublinhou José António Barros.
O Programa Capitalizar foi formalmente aprovado em agosto do ano passado. Desse programa constavam 64 medidas que promovessem a melhoria da estrutura financeira das empresas.
“Há muitas medidas que ainda não estão na prática porque requerem um estudo aprofundado dos seus impactos, designadamente orçamentais, mas também da sua exequibilidade prática, mas neste momento estão 84 medidas no terreno e curiosamente a taxa de execução é de 84%.” – disse o presidente da EMCE.
Sistema de alerta para pequenas empresas
Como medidas mais emblemáticas no eixo 1, o presidente da EMCE apontou o alargamento do conceito de PME. Bruxelas há muito identificou que o conceito de PME não poderia ultrapassar 250 trabalhadores. Todos os apoios previstos nos quadros comunitários mudavam para empresas acima de 250 trabalhadores, o que era redutor. “No mundo global as empresas têm de ganhar dimensão e assim foram definidos os conceitos de ‘Mid Caps’ e ‘Small Mid Caps’ em Bruxelas, conceitos onde já não entra o volume de faturação ou o montante dos ativos fixos.
Uma ‘Mid Cap’ é uma empresa que tem menos de 3 mil trabalhadores, independentemente do volume de faturação. Uma ‘Small Mid Cap’ é uma empresa que tem menos de 500 trabalhadores” – referiu José António Barros.
Para as pequenas empresas o Programa Capitalizar aposta na criação de um sistema de alerta.
As pequenas e as microempresas não têm muitas vezes competências financeiras e técnicas para fazerem uma avaliação correta da situação em que se encontram e muitas vezes julgam que o estarem a vender mais significa que estão em melhor situação, o que muitas vezes não acontece. Para José António Barros, o que se pretende é criar um sistema automático que alerte as empresas para a sua situação.
Vistos Gold para investimentos nas empresas
O Programa Capitalizar pretende também atrair investimento estrangeiro para as PME.
Até aqui os vistos Gold estavam mais vocacionados para o investimento em imobiliário. A partir de agora pretende-se que contribuam para o investimento em empresas com benefícios acrescidos face à compra de imóveis e que poderão ainda ser majoradas se o investimento for feito em empresas em dificuldades.
Ao nível do eixo 2, José António Barros destacou a entrada em vigor de um regime fiscal mais favorável ao investimento com capitais próprios. “A partir de agora as novas entradas de capital nas empresas são equiparadas a novas entradas, permitindo a conversão dos suprimentos existentes, independentemente das suas idades” – explicou.
Entretanto, foi revisto e alargado o novo regime contratual de apoio ao investimento com o aumento do limite para 10 milhões de euros.
No eixo 3, José António Barros apontou como grandes novidades o eixo extrajudicial de recuperação de empresas. Passa a ser possível um acordo entre devedores e credores que permita reestruturar a empresa, ou seja, passar para uma situação de capitais próprios superiores ao capital social. Desde que seja depositado numa conservatória do Registo Comercial confere imediatamente os mesmos efeitos fiscais.