Suprimir o inquérito do INE deu ganho de 80 milhões de euros/ano
A supressão da obrigação de preenchimento do inquérito do INE em 2016 – uma das medidas do recuperado Simplex – gerou uma poupança de nove mil horas que seriam preenchidas com essa obrigação e isso significou uma poupança para as empresas e para os serviços da administração pública de 80 milhões de euros. Os dados foram divulgados pela ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, durante o mais recente almoço-debate do International Club of Portugal – ICPT.
A governante sustentou que o relançamento do programa emblemático Simplex visou rever procedimentos para evitar burocracia.
Segundo a ministra, não se pode “estragar a competitividade com o excesso de burocracia”.
Sustentou ser necessário introduzir a “cultura da inovação de forma natural e responder à pressão que vem cidadãos. Estes precisam de respostas confiáveis.
“Estamos a tratar de uma mudança de cultura que se faz pela persistência”, frisou.
Em 2016 foram lançadas 255 medidas dentro daquele programa e para 2017 arrancou o segundo programa. Relevou a metodologia e a bondade do livro Simplex com sugestões e críticas. O Simplex inclui medidas de simplificação legislativa e são medidas que reduzem o stock de leis. Aliás, aproveitou para “picar” Marques Mendes e o seu recente comentário televisivo, considerando o elogio quando o analista político diz que este Governo foi aquele que publicou menos leis.
Um dos objetivos do mandato da ministra da Presidência é estimar os encargos decorrentes de qualquer nova legislação e destacou a existência de um sistema de “Alerta de Diretiva”.
Simplificar o reembolso do IVA
E dentro das medidas de simplificação administrativa já feita ou “ressuscitadas” está a visão para os cidadãos com o reformado sistema do “Nascer Cidadão” ou ainda o “Espaço Óbito”. Na visão do ciclo de vida está a “Empresa na Hora” e no “Licenciamento Zero”, a par dos regulamentos municipais, que considerou serem “surreais”. Sustentou neste aspeto o trabalho feito com a AHRESP e onde o objetivo foi definir regras “ex ante”, com regulamentos simplificados em espaços públicos, com mera comunicação prévia.
A ministra quer agora trabalhar o Simplex em outras áreas, como seja o pagamento do Imposto Alfandegário ou o reembolso do IVA, ou ainda ao acesso a fundos comunitários.