Pagamento Especial por Conta vai ser eliminado
As empresas vão deixar de estar obrigadas ao Pagamento Especial por Conta (PEC). O que irá acontecer já no próximo ano. O regime esteve em vigor cerca de duas décadas e sempre foi contestado pelas empresas.
O Governo terá dado razão à proposta apresentada pelo PCP, deduz-se do anúncio feito pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, depois da reunião da concertação social.
Nos últimos anos, o PEC já tinha sofrido cortes, precisamente com o objetivo de ser eliminado no âmbito do próximo Orçamento do Estado. Referiu o ministro das Finanças a este propósito, aquando do anúncio: “Nós prevemos terminar com a obrigatoriedade da entrega do PEC que, neste momento, é uma das grandes reivindicações desses sectores, substituindo essa obrigatoriedade por um conjunto de outros instrumentos que nalguns casos já existem para que as empresas possam cumprir com as suas obrigações fiscais.” No entanto, o governante admitiu que está em estudo nova legislação que permita substituir a receita fiscal. Disse que terá de ser um regime justo, de acordo com os resultados efetivos das empresas. “O cenário ideal é que se definam, para cada setor de atividade, coeficientes técnico-económicos que garantam a tributação em relação ao lucro efectivo das empresas, em vez de ser sobre um valor fixo que muitas micro, pequenas e médias empresas não atingem”.
As confederações empresariais reagiram com satisfação à eliminação do PEC, como foi o caso da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). António Saraiva lembrou que se tratava de uma reivindicação muito antiga e que mais não era do que um verdadeiro. Concorda que o regime seja eliminado para as empresas que tenham as suas situações declarativas e contributivas regularizadas. Saraiva defendeu, de novo, que consiste numa acumulação de despesa para as empresas sem qualquer tipo de fundamento. Além disso, o dirigente acha que se deve ir mais longe e que o próximo orçamento tem de mais amigo das empresas, por exemplo, ao nível da fatura energética, em níveis incomportáveis para as empresas.
Por seu lado, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), admite que as propostas fiscais até agora apresentadas pelo Governo não são propriamente negativas para as empresas. Mas também realçou que não há medidas concretas que permitam o aumento da atividade e da criação de emprego. Sobretudo, acha que é necessário ir mais longe no que respeita ao investimento. Enfim, os empresários esperam que seja garantida a estabilidade fiscal.
Nos últimos anos, o PEC já tinha sofrido cortes, precisamente com o objetivo de ser eliminado no âmbito do próximo Orçamento do Estado. Referiu o ministro das Finanças a este propósito, aquando do anúncio: “Nós prevemos terminar com a obrigatoriedade da entrega do PEC que, neste momento, é uma das grandes reivindicações desses sectores, substituindo essa obrigatoriedade por um conjunto de outros instrumentos que nalguns casos já existem para que as empresas possam cumprir com as suas obrigações fiscais.” No entanto, o governante admitiu que está em estudo nova legislação que permita substituir a receita fiscal. Disse que terá de ser um regime justo, de acordo com os resultados efetivos das empresas. “O cenário ideal é que se definam, para cada setor de atividade, coeficientes técnico-económicos que garantam a tributação em relação ao lucro efectivo das empresas, em vez de ser sobre um valor fixo que muitas micro, pequenas e médias empresas não atingem”.
As confederações empresariais reagiram com satisfação à eliminação do PEC, como foi o caso da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). António Saraiva lembrou que se tratava de uma reivindicação muito antiga e que mais não era do que um verdadeiro. Concorda que o regime seja eliminado para as empresas que tenham as suas situações declarativas e contributivas regularizadas. Saraiva defendeu, de novo, que consiste numa acumulação de despesa para as empresas sem qualquer tipo de fundamento. Além disso, o dirigente acha que se deve ir mais longe e que o próximo orçamento tem de mais amigo das empresas, por exemplo, ao nível da fatura energética, em níveis incomportáveis para as empresas.
Por seu lado, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), admite que as propostas fiscais até agora apresentadas pelo Governo não são propriamente negativas para as empresas. Mas também realçou que não há medidas concretas que permitam o aumento da atividade e da criação de emprego. Sobretudo, acha que é necessário ir mais longe no que respeita ao investimento. Enfim, os empresários esperam que seja garantida a estabilidade fiscal.