FENAREG quer mitigação dos efeitos da seca na agricultura
A FENAREG, associação de utilidade pública fundada em 2005 e que agrupa 27 associados que representam mais de 25 mil agricultores regantes nacionais, propôs na última semana, no Parlamento, numa audição da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, “medidas imediatas que compensem os agricultores regantes pelos efeitos da seca prolongada”.
A Federação faz notar que o problema da seca se prolonga pelo quinto ano consecutivo, com restrições de disponibilidade hídrica em várias bacias hidrográficas. Apela, pois, à “implementação de medidas mitigadoras que compensem a redução de rentabilidade dos agricultores”, assim como “medidas de fundo que antecipem e evitem perdas económicas, sociais e ambientais”.
Entre as propostas aos deputados, foi sugerido antecipar o pagamento dos apoios aos agricultores no âmbito da PAC, facilitar o acesso à água para abeberamento de gado, flexibilizar os processos para a abertura de furos ou charcas e ativar linhas de crédito para fazer face à previsível escassez de água e alimento.
Por outro lado, propuseram implementar um “instrumento financeiro de gestão de risco, com garantia de Estado, para o caso da seca”, a exemplo da linha de crédito para não pagamento do investimento nesse ano, semelhante à que já foi aplicada no setor do leite. Também pretendem a viabilização do preço da água para reforço às albufeiras dos perímetros de rega confinantes, assim como a implementação de regimes de caudal nas bacias hidrográficas, para que não existam períodos de caudal nulo, situação que, dizem, “tem sido registada frequentemente no rio Tejo”.
Os regantes ainda sugerem a isenção, “com caráter excecional, do pagamento da Taxa de Recursos Hídricos no setor agrícola, assim como a implementação da sazonalidade nos contratos de eletricidade, bem como “medidas específicas para mitigar as consequências da seca nos apoios ao investimento do PDR2020”.
Algumas destas medidas integram uma proposta da Federação para uma estratégia de longo prazo para o regadio em Portugal a executar entre 2021-2027 (período do próximo Quadro Comunitário de Apoio). O “Contributo para uma Estratégia Nacional para o Regadio” será formalmente apresentado dia 14 de Junho, na Feira Nacional de Agricultura (Santarém).