Simplex 2019
O iSIMPLEX 2019 integra 119 medidas de modernização administrativa para todas as áreas governativas, surgindo estas organizadas segundo os cinco eixos que norteiam esta edição do programa: interagir uma só vez, partilhar e reutilizar, digital por omissão, tecnologias
emergentes e economia comportamental. Destacamos as seguintes:
Declaração de Remunerações ÚNICA
Fundir a Declaração de Remunerações (Segurança Social) e a Declaração Mensal de Remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira), recolhendo toda a informação a partir de uma declaração de remunerações única, mensal, apresentada junto da Segurança Social, que a transmitirá à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Portabilidade Bancária
Simplificar e desmaterializar o procedimento de mobilidade de serviços bancários a partir do banco de destino, designadamente permitindo, através deste último, a abertura de uma nova conta, a transferência de serviços bancários e informação associada (por exemplo, dados pessoais, montantes depositados, aplicações financeiras ou ordens de débitos diretos) e o encerramento da conta primitiva.
Balcão Único do Imigrante
Simplificar e fundir os processos de concessão de vistos e de autorização de residência, sendo criado um balcão único, junto de consulados e dos respetivos parceiros, visando que os cidadãos estrangeiros, que pretendam entrar em território nacional para nele residir, apenas tenham de contactar com uma entidade. Este regime simplificado será também usado para a concessão de autorizações de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), quanto a cidadãos que já se encontrem em território nacional.
Balcão da Vinha
Criar um ponto único de contacto na Administração Pública, eletrónico e presencial, que permita ao viticultor obter todas as permissões administrativas necessárias à plantação da vinha.
Renovação automática do Cartão de Cidadão
Permitir a renovação automática de cartões de cidadão que não exijam a recolha de dados biométricos, através de pagamento de referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade.
IVA Pré-preenchido
Alargar o pré-preenchimento da declaração periódica de IVA de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples, com recurso a dados do sistema E-Fatura e com aumento do número de campos pré-preenchidos, designadamente o referente ao IVA dedutível.
emergentes e economia comportamental. Destacamos as seguintes:
Declaração de Remunerações ÚNICA
Fundir a Declaração de Remunerações (Segurança Social) e a Declaração Mensal de Remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira), recolhendo toda a informação a partir de uma declaração de remunerações única, mensal, apresentada junto da Segurança Social, que a transmitirá à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Portabilidade Bancária
Simplificar e desmaterializar o procedimento de mobilidade de serviços bancários a partir do banco de destino, designadamente permitindo, através deste último, a abertura de uma nova conta, a transferência de serviços bancários e informação associada (por exemplo, dados pessoais, montantes depositados, aplicações financeiras ou ordens de débitos diretos) e o encerramento da conta primitiva.
Balcão Único do Imigrante
Simplificar e fundir os processos de concessão de vistos e de autorização de residência, sendo criado um balcão único, junto de consulados e dos respetivos parceiros, visando que os cidadãos estrangeiros, que pretendam entrar em território nacional para nele residir, apenas tenham de contactar com uma entidade. Este regime simplificado será também usado para a concessão de autorizações de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), quanto a cidadãos que já se encontrem em território nacional.
Balcão da Vinha
Criar um ponto único de contacto na Administração Pública, eletrónico e presencial, que permita ao viticultor obter todas as permissões administrativas necessárias à plantação da vinha.
Renovação automática do Cartão de Cidadão
Permitir a renovação automática de cartões de cidadão que não exijam a recolha de dados biométricos, através de pagamento de referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade.
IVA Pré-preenchido
Alargar o pré-preenchimento da declaração periódica de IVA de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples, com recurso a dados do sistema E-Fatura e com aumento do número de campos pré-preenchidos, designadamente o referente ao IVA dedutível.
Espaços Cidadão de Nova Geração
Melhorar o funcionamento dos Espaços Cidadão, adaptando-os às necessidades dos utentes, designadamente reformulando o catálogo de serviços para que estas estruturas de atendimento presencial de proximidade prestem os serviços mais procurados de entre os disponibilizados pela Administração Pública.
Mapa do Cidadão à Medida
Desenvolver o Mapa do Cidadão, disponível no Portal ePortugal, para que este disponibilize informação sobre os canais de atendimento (presenciais, telefónicos ou online) mais adequados ao serviço procurado, garantindo proximidade e melhores tempos de atendimento e possibilitando o agendamento de serviços ou a emissão de senha eletrónica.
SIMPLEX Ibérico
Desenvolver normas e procedimentos comuns de harmonização e simplificação administrativa, que promovam a cooperação entre Portugal e Espanha, [i] em matéria de saúde, partilhando a assistência em saúde urgente e de cuidados continuados, [ii] em matéria de navegabilidade, harmonizando a legislação aplicável às bacias hidrográficas comuns; [ii] em matéria de educação, harmonizando procedimentos de mobilidade para promoção de intercâmbios e projetos conjuntos e [iv] noutras matérias relevantes na estratégia ibérica em curso, designadamente nas áreas da segurança social e emprego, turismo, desporto, proteção civil e emergências, infraestruturas, mobilidade transfronteiriça de pessoas e inovação e desenvolvimento empresarial.
LabAP - Laboratório de Atendimento Público
Gerir, de forma integrada, o atendimento nos serviços públicos, com a criação de uma unidade que, de forma permanente, monitorize, antecipe constrangimentos e proponha soluções para a promoção constante da melhoria no atendimento de serviços públicos.
eCompensa
Desenvolver um quadro regulatório que permita criar plataformas eletrónicas devidamente credenciadas para efeitos de compensação multilateral e voluntária de créditos.
Menos Espera na Pensão
Garantir a comunicação do valor da pensão por velhice no prazo máximo de 60 dias aos beneficiários que apenas tenham trabalhado em Portugal e a requeiram online através da Segurança Social Direta.
Carta na hora
Disponibilizar a carta de condução no dia em que for pedida.
Apoio Judiciário Eletrónico
Desmaterializar o requerimento de pedido de apoio judiciário para pessoas singulares, permitindo que o mesmo seja entregue por via eletrónica através da Segurança Social Direta com comunicação do respetivo estado aos sistemas de informação de suporte à tramitação de processos tribunais. Tornar mais célere a decisão referente ao pedido de apoio judiciário, mediante a verificação da condição de recursos aferida pelo critério de insuficiência económica, nos termos do Decreto-lei n.º 120/2018, de 27/12.
Alerta Consultas
Desenvolver novos modelos de comunicação entre os utentes e os prestadores de cuidados de saúde, de forma a melhorar os níveis de comparência em consultas médicas, mediante a alteração do desenho e a personalização da mensagem de texto enviada ao doente. Serão testadas modalidades diversas, para contextos diferentes, com modelo de texto ajustado e enviado em períodos distintos, visando a avaliação do impacto de cada solução.
RodovIA mais segura
Desenvolver um sistema de vigilância da sinistralidade rodoviária através de modelos de análise de dados que permitam conhecer e prever a sinistralidade rodoviária em função de fatores externos (por exemplo, condições meteorológicas, luminosidade, tráfego) e que sejam capazes de apresentar, em tempo real, alertas de alteração de padrões de sinistralidade, determinantes para suportar medidas preventivas de segurança no ambiente rodoviário.
Participa 5.0
Criar uma plataforma única para dar suporte facultativo aos procedimentos participativos e de cidadania existentes nas autarquias, fazendo uso de tecnologia blockchain para a atribuição dos votos aos cidadãos.
Combate à Violência Doméstica
Desenvolver um projeto-piloto para utilização de inteligência artificial na prevenção de situações de violência doméstica que permita reconhecer padrões e traçar medidas de intervenção ou mitigação das situações em causa, designadamente através da aplicação Geo MAI.
Abandono INFERIOR no ensino SUPERIOR
Criar um sistema que, com recurso a inteligência artificial, integre e agregue informação proveniente de diversas fontes para permitir o desenvolvimento e implementação de um modelo preditivo de análise de dados, visando identificar indicadores de situações de risco de abandono e criar um mecanismo de suporte ao processo decisório, tornando possível o ajustamento das políticas e uma ação com carácter preventivo.
A Administração Pública não precisa de solicitar às pessoas e às empresas informação que já foi disponibilizada por estas anteriormente. Assim, importa implementar medidas que desincentivem pedidos repetidos, fomentem a utilização de informação já detida pela Administração Pública e permitam a antecipação de necessidades das pessoas e das empresas de forma a garantir a ação prévia e ajustada. A partilha de informação entre diferentes entidades deverá ocorrer tendo sempre em vista o respeito pelos limites inerentes à proteção
Melhorar o funcionamento dos Espaços Cidadão, adaptando-os às necessidades dos utentes, designadamente reformulando o catálogo de serviços para que estas estruturas de atendimento presencial de proximidade prestem os serviços mais procurados de entre os disponibilizados pela Administração Pública.
Mapa do Cidadão à Medida
Desenvolver o Mapa do Cidadão, disponível no Portal ePortugal, para que este disponibilize informação sobre os canais de atendimento (presenciais, telefónicos ou online) mais adequados ao serviço procurado, garantindo proximidade e melhores tempos de atendimento e possibilitando o agendamento de serviços ou a emissão de senha eletrónica.
SIMPLEX Ibérico
Desenvolver normas e procedimentos comuns de harmonização e simplificação administrativa, que promovam a cooperação entre Portugal e Espanha, [i] em matéria de saúde, partilhando a assistência em saúde urgente e de cuidados continuados, [ii] em matéria de navegabilidade, harmonizando a legislação aplicável às bacias hidrográficas comuns; [ii] em matéria de educação, harmonizando procedimentos de mobilidade para promoção de intercâmbios e projetos conjuntos e [iv] noutras matérias relevantes na estratégia ibérica em curso, designadamente nas áreas da segurança social e emprego, turismo, desporto, proteção civil e emergências, infraestruturas, mobilidade transfronteiriça de pessoas e inovação e desenvolvimento empresarial.
LabAP - Laboratório de Atendimento Público
Gerir, de forma integrada, o atendimento nos serviços públicos, com a criação de uma unidade que, de forma permanente, monitorize, antecipe constrangimentos e proponha soluções para a promoção constante da melhoria no atendimento de serviços públicos.
eCompensa
Desenvolver um quadro regulatório que permita criar plataformas eletrónicas devidamente credenciadas para efeitos de compensação multilateral e voluntária de créditos.
Menos Espera na Pensão
Garantir a comunicação do valor da pensão por velhice no prazo máximo de 60 dias aos beneficiários que apenas tenham trabalhado em Portugal e a requeiram online através da Segurança Social Direta.
Carta na hora
Disponibilizar a carta de condução no dia em que for pedida.
Apoio Judiciário Eletrónico
Desmaterializar o requerimento de pedido de apoio judiciário para pessoas singulares, permitindo que o mesmo seja entregue por via eletrónica através da Segurança Social Direta com comunicação do respetivo estado aos sistemas de informação de suporte à tramitação de processos tribunais. Tornar mais célere a decisão referente ao pedido de apoio judiciário, mediante a verificação da condição de recursos aferida pelo critério de insuficiência económica, nos termos do Decreto-lei n.º 120/2018, de 27/12.
Alerta Consultas
Desenvolver novos modelos de comunicação entre os utentes e os prestadores de cuidados de saúde, de forma a melhorar os níveis de comparência em consultas médicas, mediante a alteração do desenho e a personalização da mensagem de texto enviada ao doente. Serão testadas modalidades diversas, para contextos diferentes, com modelo de texto ajustado e enviado em períodos distintos, visando a avaliação do impacto de cada solução.
RodovIA mais segura
Desenvolver um sistema de vigilância da sinistralidade rodoviária através de modelos de análise de dados que permitam conhecer e prever a sinistralidade rodoviária em função de fatores externos (por exemplo, condições meteorológicas, luminosidade, tráfego) e que sejam capazes de apresentar, em tempo real, alertas de alteração de padrões de sinistralidade, determinantes para suportar medidas preventivas de segurança no ambiente rodoviário.
Participa 5.0
Criar uma plataforma única para dar suporte facultativo aos procedimentos participativos e de cidadania existentes nas autarquias, fazendo uso de tecnologia blockchain para a atribuição dos votos aos cidadãos.
Combate à Violência Doméstica
Desenvolver um projeto-piloto para utilização de inteligência artificial na prevenção de situações de violência doméstica que permita reconhecer padrões e traçar medidas de intervenção ou mitigação das situações em causa, designadamente através da aplicação Geo MAI.
Abandono INFERIOR no ensino SUPERIOR
Criar um sistema que, com recurso a inteligência artificial, integre e agregue informação proveniente de diversas fontes para permitir o desenvolvimento e implementação de um modelo preditivo de análise de dados, visando identificar indicadores de situações de risco de abandono e criar um mecanismo de suporte ao processo decisório, tornando possível o ajustamento das políticas e uma ação com carácter preventivo.
A Administração Pública não precisa de solicitar às pessoas e às empresas informação que já foi disponibilizada por estas anteriormente. Assim, importa implementar medidas que desincentivem pedidos repetidos, fomentem a utilização de informação já detida pela Administração Pública e permitam a antecipação de necessidades das pessoas e das empresas de forma a garantir a ação prévia e ajustada. A partilha de informação entre diferentes entidades deverá ocorrer tendo sempre em vista o respeito pelos limites inerentes à proteção