Receita fiscal com impacto muito positivo no défice orçamental
A execução orçamental das administrações públicas, até maio, apresentou um défice de 637 milhões de euros, o que se traduziu numa melhoria de quase 1,6 mil milhões de euros, face a igual período do ano passado, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças. Para esta melhoria terão contribuído decisivamente o aumento de 6,5% da receita fiscal, contra um acréscimo de 1,2% da despesa. A despesa primária sofreu um acréscimo de 1,7 pontos percentuais. Neste contexto, o Governo assume que será possível alcançar o objetivo de 0,2% do PIB previsto para o défice, no fecho do ano.
A receita fiscal, no primeiro trimestre, cresceu 9,8%, com destaque para o aumento do IVA (9,1%) e do IRS (7,5%). “Este crescimento ocorre apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, como o IRS (reforma do número de escalões), do IVA (diminuição d taxa de serviços e bens) e do ISP (redução da taxa aplicada à gasolina).”Considera o Ministério das Finanças que a dinâmica da receita se ficou a dever ao desempenho da economia, ainda que em contabilidade pública tal aumento saia influenciado pelo alargamento do prazo de pagamento de alguns impostos no final do ano passado. Por sua vez, adianta a entidade liderada por Mário Centeno que “o comportamento positivo do mercado de trabalho é visível na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, tendo crescido 8,6% nos primeiros cinco meses do ano”. Tal ter-se-á ficado a dever às alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes.
A despesa primária, no período em apreciação, teve um crescimento de 1,7%, face ao efeito do diferente perfil dos reforços para regularização de dívidas de anos anteriores no Serviço Nacional de Saúde. Entretanto, a despesa com salários cresceu 4,3%, “refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se os crescimentos expressivos na despesa com professores e profissionais de saúde”. A evolução da despesa é ainda explicada pelo crescimento das prestações sociais, “em particular o forte aumento da despesa com a prestação social para a inclusão, do subsídio familiar a crianças e jovens e da ação social”.
A despesa com pensões da Segurança Social aumentou mais de 5%, “o que reflete o facto de a totalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões, de a maioria beneficiar pela segunda vez consecutiva de aumentos superiores à inflação e de se terem verificado dois aumentos extraordinários de pensões”.
Investimento público
Na sua análise, as Finanças defendem que merece referência o crescimento do investimento público na administração central, excluindo as parcerias público-privadas. “A manutenção do forte crescimento do investimento público nos últimos dois anos concretiza as previsões do Programa de Estabilidade e da Comissão Europeia de que Portugal apresentará o quarto maior crescimento da Zona Euro entre 2016 e 2019.” O Executivo destaca, neste âmbito, o investimento no setor dos transportes, em especial no Metropolitano de Lisboa e na Infraestruturas de Portugal.
Os pagamentos em atraso são outro aspeto que merecem a chamada de atenção do Ministério das Finanças, face aos bons resultados obtidos nos três primeiros meses do ano. Neste caso, é referido que os pagamentos em atraso se reduziram em 113 milhões de euros, relativamente a igual período do ano passado, explicado, em grande medida, pela diminuição de 78 milhões de euros nos hospitais EPE. “Esta evolução mantém a tendência de redução continuada desde 2015 do stock de pagamentos em atraso, cuja média mensal, até maio, correspondia a 45% do stock médio de igual período daquele ano”, adianta o comunicado.
A despesa primária, no período em apreciação, teve um crescimento de 1,7%, face ao efeito do diferente perfil dos reforços para regularização de dívidas de anos anteriores no Serviço Nacional de Saúde. Entretanto, a despesa com salários cresceu 4,3%, “refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se os crescimentos expressivos na despesa com professores e profissionais de saúde”. A evolução da despesa é ainda explicada pelo crescimento das prestações sociais, “em particular o forte aumento da despesa com a prestação social para a inclusão, do subsídio familiar a crianças e jovens e da ação social”.
A despesa com pensões da Segurança Social aumentou mais de 5%, “o que reflete o facto de a totalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões, de a maioria beneficiar pela segunda vez consecutiva de aumentos superiores à inflação e de se terem verificado dois aumentos extraordinários de pensões”.
Investimento público
Na sua análise, as Finanças defendem que merece referência o crescimento do investimento público na administração central, excluindo as parcerias público-privadas. “A manutenção do forte crescimento do investimento público nos últimos dois anos concretiza as previsões do Programa de Estabilidade e da Comissão Europeia de que Portugal apresentará o quarto maior crescimento da Zona Euro entre 2016 e 2019.” O Executivo destaca, neste âmbito, o investimento no setor dos transportes, em especial no Metropolitano de Lisboa e na Infraestruturas de Portugal.
Os pagamentos em atraso são outro aspeto que merecem a chamada de atenção do Ministério das Finanças, face aos bons resultados obtidos nos três primeiros meses do ano. Neste caso, é referido que os pagamentos em atraso se reduziram em 113 milhões de euros, relativamente a igual período do ano passado, explicado, em grande medida, pela diminuição de 78 milhões de euros nos hospitais EPE. “Esta evolução mantém a tendência de redução continuada desde 2015 do stock de pagamentos em atraso, cuja média mensal, até maio, correspondia a 45% do stock médio de igual período daquele ano”, adianta o comunicado.