“Carta de Condução Automática”
Foram estabelecidos os procedimentos para concretizar a medida iSIMPLEX «Carta Automática», que permitirá a revalidação automática da carta de condução.
DL n.º 2/2020, de 14.1prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em vigor a 15 de janeiro, alterando o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir em matéria de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros.
DL n.º 2/2020, de 14.1prevê a criação dos mecanismos necessários e entrou em vigor a 15 de janeiro, alterando o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir em matéria de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros.
A Carta Automática é uma medida que permitirá a revalidação automática da carta de condução mediante pagamento de referência multibanco enviada por SMS, em simultâneo com o aviso de caducidade, e após receção pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) do eventual atestado médico.
O prazo de implementação previsto no Simplex é o 3º trimestre deste ano.
O prazo de implementação previsto no Simplex é o 3º trimestre deste ano.