Centeno garante continuidade de contas públicas equilibradas
O ministro das Finanças, Mário Centeno, definiu as linhas mestras e os objetivos a atingir com o Orçamento do Estado para 2020, sendo que estabelece quatro desígnios, designadamente contas públicas responsáveis e equilibradas, maior reforço de sempre do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, reforço do combate à pobreza e apoio aos mais jovens.
Para o ministro, existem três aspetos essenciais que têm de ser mantidos, desde logo, colocar o país no mapa dos cumpridores da Europa. Depois, coloca Portugal no grupo de países que atingem o objetivo de médio prazo, sendo que “podemos, pela primeira vez, enfrentar eventuais abrandamentos da economia europeia, sem entrar automaticamente num procedimento por défice excessivo”. Também mantém a evolução da dívida pública, em percentagem do PIB, numa trajetória descendente pelo quarto ano consecutivo. “Em três anos, a dívida será reduzida para cerca de 100% do PIB”, admite o governante.
Mário Centeno defende que não houve um aumento dos impostos, ao contrário do que afirma a oposição. Argumenta a este propósito: “Enquanto no resto da área do euro, nos últimos quatro anos, a receita fiscal, em percentagem do PIB, subiu meio ponto percentual, em Portugal caiu 0,2%, o que vai voltar a acontecer este ano e que representa mais um fator de competitividade da economia”. Adiantou ainda que o SNS foi reforçado em mais de 4,6 mil milhões de euros, sem colocar em causa o equilíbrio das contas públicas”. À oposição coloca as questões de quais as despesas que quer cortar ou os impostos que pretende subir.
Erros de apreciação
O ministro das Finanças contesta aqueles que afirmam que o contexto europeu foi o melhor de sempre. Trata-se de um erro, na sua opinião: “O crescimento potencial da área do euro era de 1,3%, em 2015, e o número foi o mesmo no ano passado. O crescimento da Europa manteve-se estável ao longo dos últimos quatro anos, ao mesmo nível que existia em 2015 e mais baixo do que no início do século. Passámos de crescer um ponto percentual abaixo da área do euro, para seis décimas acima da região da moeda única. Esta é a medida da convergência que se observou nos últimos quatro anos. Foi dado um saldo de convergência de quase dois pontos percentuais por ano.”
O governante assume ainda que, desde 2015, o investimento cresceu, em termos reais, mais do dobro da média da área do euro e o valor mais elevado de entre todos os Estados-Membros da União Europeia. “Este aumento do investimento ocorre ao mesmo tempo que os agentes económicos privados reduzem o seu endividamento, em que o país apresenta excedentes com o exterior e as contas públicas convergiram para o equilíbrio.” Considera que a situação é igual no que toca ao investimento público: “O investimento público financiado com receitas de impostos cresceu 23% na anterior legislatura. A administração pública depende cada vez mais das receitas de impostos para investir (90% do investimento).”
Mário Centeno garante que com este OE todas as prestações sociais são melhoradas, num esforço financeiro que supera os 300 milhões de euros. “No caso das pensões, é garantido pelo terceiro ano consecutivo um aumento real para a generalidade dos pensionistas. São mais de dois milhões de pensionistas nestas condições.” Quanto aos jovens, o objetivo é preservar a estabilidade fiscal e atuar no alívio transversal do esforço fiscal das famílias em sede de IRS. “Para incentivar a qualificação dos mais jovens e apoiar a sua integração no mercado de trabalho, este orçamento introduz o IRS Jovem, que se traduz numa isenção deste imposto de 30%, 20% e 10% em cada um dos primeiros anos de rendimentos do trabalho dependente, para jovens entre os 18 e 26 anos, após a conclusão dos seus ciclos de estudos.”
O conceito de carga fiscal
Mário Centeno considera erróneas as considerações relativamente à carga fiscal que recai sobre os contribuintes. Na sua ótica, fala-se muito sobre impostos, recorrendo a um conceito que inclui contribuições sociais. “É bastante revelador que, existindo informação sobre o peso dos impostos no PIB, se opte por não utilizar este indicador quando se fala de impostos. Prefere-se antes um indicador que não considera apenas os impostos, mas também as contribuições sociais e cuja evolução se deve a fatores que não têm a ver com a receita fiscal, mas com o aumento da receita de contribuições sociais, que resultam do extraordinário aumento do emprego e dos salários.”
O governante referiu que o Banco de Portugal, o INE, a OCDE, o BCE e a Comissão Europeia já concluíram por diversas vezes que as medidas de política fiscal adotadas nos últimos quatro anos reduzem o esforço fiscal. “O Banco de Portugal estima em 0,8% do PIB potencial a redução do esforço fiscal nos anos de 2016, 2017 e 2018, menos 1,6 mil milhões de euros de impostos que em cada ano os contribuintes têm de pagar. Apenas em IRS são mil milhões de euros. E em IVA são menos 450 milhões de euros.”
A este propósito, conclui Mário Centeno: “A receita fiscal tem diminuído em resultado de medidas tomadas pelo Governo. É honesto dizer que se queria ir mais longe. Seria importante então saber que despesas se eliminariam. É honesto dizer que se desciam outros impostos e não aqueles que o anterior Governo desceu e este Orçamento do Estado desce. Mas não é honesto dizer que houve um aumento de impostos.”
Contabilidade pública vs contabilidade nacional
O governante chamou ainda a atenção para um outro tema que ganhou uma relevância inesperada, a passagem do saldo em contabilidade pública para contabilidade nacional. Os “famosos 590 milhões de euros”. São um ajustamento quando se passa do saldo em contabilidade pública para o saldo em contabilidade nacional. “Já tinha sido identificado no ano passado. Sempre foi feito e é é feito em todos os países. O saldo em contabilidade pública resulta dos limites de despesa aprovados no OE e que tem necessariamente de considerar margens razoáveis de execução.”
O saldo em contabilidade nacional, explicitou, é uma estimativa de execução por várias razões. “Porque há a reserva orçamental e a dotação provisional que sempre existiram e que servem para fazer face a situações não previstas e que nem sempre são utilizadas na totalidade, na verdade nunca são no seu conjunto usadas totalmente. Acontece que a despesa aprovada nos mapas do OE é inferior à despesa em contabilidade nacional estimada. Porque há despesa em contabilidade pública que não tem impacto em contabilidade nacional. Acontece que a despesa em contabilidade pública é inferior à despesa estimada em contabilidade nacional.”
Defende ainda que há limites de despesa obrigatórios para lançamento de concursos que depois não são utilizados no próprio ano. Acontece então que a despesa aprovada nos mapas do OE é inferior à despesa em contabilidade nacional. “Finalmente, porque o preço resultante dos concursos públicos fica muitas vezes abaixo do valor base fixado no concurso e previsto no orçamento.”
Mário Centeno defende também que a despesa financiada por receitas de impostos fica sempre parcialmente por executar. “Em média, entre 600 e 800 milhões de euros, entre 2012 e 2018. Foi por isso que escolhemos o valor de 590 milhões de euros que, sendo um valor conservador, é uma boa estimativa. Não o considerar na estimativa do saldo orçamental não é apenas má gestão orçamental, é querer falhar de propósito.”
Mário Centeno defende que não houve um aumento dos impostos, ao contrário do que afirma a oposição. Argumenta a este propósito: “Enquanto no resto da área do euro, nos últimos quatro anos, a receita fiscal, em percentagem do PIB, subiu meio ponto percentual, em Portugal caiu 0,2%, o que vai voltar a acontecer este ano e que representa mais um fator de competitividade da economia”. Adiantou ainda que o SNS foi reforçado em mais de 4,6 mil milhões de euros, sem colocar em causa o equilíbrio das contas públicas”. À oposição coloca as questões de quais as despesas que quer cortar ou os impostos que pretende subir.
Erros de apreciação
O ministro das Finanças contesta aqueles que afirmam que o contexto europeu foi o melhor de sempre. Trata-se de um erro, na sua opinião: “O crescimento potencial da área do euro era de 1,3%, em 2015, e o número foi o mesmo no ano passado. O crescimento da Europa manteve-se estável ao longo dos últimos quatro anos, ao mesmo nível que existia em 2015 e mais baixo do que no início do século. Passámos de crescer um ponto percentual abaixo da área do euro, para seis décimas acima da região da moeda única. Esta é a medida da convergência que se observou nos últimos quatro anos. Foi dado um saldo de convergência de quase dois pontos percentuais por ano.”
O governante assume ainda que, desde 2015, o investimento cresceu, em termos reais, mais do dobro da média da área do euro e o valor mais elevado de entre todos os Estados-Membros da União Europeia. “Este aumento do investimento ocorre ao mesmo tempo que os agentes económicos privados reduzem o seu endividamento, em que o país apresenta excedentes com o exterior e as contas públicas convergiram para o equilíbrio.” Considera que a situação é igual no que toca ao investimento público: “O investimento público financiado com receitas de impostos cresceu 23% na anterior legislatura. A administração pública depende cada vez mais das receitas de impostos para investir (90% do investimento).”
Mário Centeno garante que com este OE todas as prestações sociais são melhoradas, num esforço financeiro que supera os 300 milhões de euros. “No caso das pensões, é garantido pelo terceiro ano consecutivo um aumento real para a generalidade dos pensionistas. São mais de dois milhões de pensionistas nestas condições.” Quanto aos jovens, o objetivo é preservar a estabilidade fiscal e atuar no alívio transversal do esforço fiscal das famílias em sede de IRS. “Para incentivar a qualificação dos mais jovens e apoiar a sua integração no mercado de trabalho, este orçamento introduz o IRS Jovem, que se traduz numa isenção deste imposto de 30%, 20% e 10% em cada um dos primeiros anos de rendimentos do trabalho dependente, para jovens entre os 18 e 26 anos, após a conclusão dos seus ciclos de estudos.”
O conceito de carga fiscal
Mário Centeno considera erróneas as considerações relativamente à carga fiscal que recai sobre os contribuintes. Na sua ótica, fala-se muito sobre impostos, recorrendo a um conceito que inclui contribuições sociais. “É bastante revelador que, existindo informação sobre o peso dos impostos no PIB, se opte por não utilizar este indicador quando se fala de impostos. Prefere-se antes um indicador que não considera apenas os impostos, mas também as contribuições sociais e cuja evolução se deve a fatores que não têm a ver com a receita fiscal, mas com o aumento da receita de contribuições sociais, que resultam do extraordinário aumento do emprego e dos salários.”
O governante referiu que o Banco de Portugal, o INE, a OCDE, o BCE e a Comissão Europeia já concluíram por diversas vezes que as medidas de política fiscal adotadas nos últimos quatro anos reduzem o esforço fiscal. “O Banco de Portugal estima em 0,8% do PIB potencial a redução do esforço fiscal nos anos de 2016, 2017 e 2018, menos 1,6 mil milhões de euros de impostos que em cada ano os contribuintes têm de pagar. Apenas em IRS são mil milhões de euros. E em IVA são menos 450 milhões de euros.”
A este propósito, conclui Mário Centeno: “A receita fiscal tem diminuído em resultado de medidas tomadas pelo Governo. É honesto dizer que se queria ir mais longe. Seria importante então saber que despesas se eliminariam. É honesto dizer que se desciam outros impostos e não aqueles que o anterior Governo desceu e este Orçamento do Estado desce. Mas não é honesto dizer que houve um aumento de impostos.”
Contabilidade pública vs contabilidade nacional
O governante chamou ainda a atenção para um outro tema que ganhou uma relevância inesperada, a passagem do saldo em contabilidade pública para contabilidade nacional. Os “famosos 590 milhões de euros”. São um ajustamento quando se passa do saldo em contabilidade pública para o saldo em contabilidade nacional. “Já tinha sido identificado no ano passado. Sempre foi feito e é é feito em todos os países. O saldo em contabilidade pública resulta dos limites de despesa aprovados no OE e que tem necessariamente de considerar margens razoáveis de execução.”
O saldo em contabilidade nacional, explicitou, é uma estimativa de execução por várias razões. “Porque há a reserva orçamental e a dotação provisional que sempre existiram e que servem para fazer face a situações não previstas e que nem sempre são utilizadas na totalidade, na verdade nunca são no seu conjunto usadas totalmente. Acontece que a despesa aprovada nos mapas do OE é inferior à despesa em contabilidade nacional estimada. Porque há despesa em contabilidade pública que não tem impacto em contabilidade nacional. Acontece que a despesa em contabilidade pública é inferior à despesa estimada em contabilidade nacional.”
Defende ainda que há limites de despesa obrigatórios para lançamento de concursos que depois não são utilizados no próprio ano. Acontece então que a despesa aprovada nos mapas do OE é inferior à despesa em contabilidade nacional. “Finalmente, porque o preço resultante dos concursos públicos fica muitas vezes abaixo do valor base fixado no concurso e previsto no orçamento.”
Mário Centeno defende também que a despesa financiada por receitas de impostos fica sempre parcialmente por executar. “Em média, entre 600 e 800 milhões de euros, entre 2012 e 2018. Foi por isso que escolhemos o valor de 590 milhões de euros que, sendo um valor conservador, é uma boa estimativa. Não o considerar na estimativa do saldo orçamental não é apenas má gestão orçamental, é querer falhar de propósito.”