Medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis
As medidas, até agora, anunciadas pelo Governo por forma a diminuir o “peso” que os aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis infringem sobre os orçamentos das famílias e empresas são as seguintes:
- Suspensão do aumento da Taxa de Carbono para 2022 até, pelo menos, 30 de junho de 2022;
- Mecanismo de Devolução por via do ISP do aumento da receita em IVA decorrente do aumento do preço dos combustíveis;
- Subsidiação mensal do aumento do preço dos combustíveis correspondente a um desconto de 0,40€ por litro num depósito de 50 litros (AUTOvoucher).
- O Governo irá disponibilizar uma linha de crédito com garantia pública de 400 milhões de euros para empresas que operem na indústria transformadora ou nos transportes.A este apoio terão acesso as empresas com peso igual ou superior a 20% dos custos energéticos nos custos de produção; com aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas superior a 20%; ou com quebra de faturação operacional igual a 15% resultante da redução de encomendas devido à escassez ou dificuldade de obtenção de matérias-primas;
- Os veículos de transporte de mercadorias por conta de outrem até 3,5 toneladas e TVDE terão um apoio de 30 cêntimos por litro no combustível;
- As empresas de transporte por conta de outrem também terão direito à flexibilização de pagamentos fiscais de IVA, IRS e IRC, que poderão ser pagos de 3 a 6 prestações;
- É intenção do governo implementar um mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis através de uma prestação adicional para fazer face ao aumento com os encargos com os produtos alimentares. A prestação será definida após análise prévia do impacto da subida dos preços sobre o cabaz de compras.
Governo já se mostrou favorável à implementação de redução da taxa de IVA, caso Comissão Europeia assim o permita.
- Suspensão do aumento da Taxa de Carbono para 2022 até, pelo menos, 30 de junho de 2022;
- Mecanismo de Devolução por via do ISP do aumento da receita em IVA decorrente do aumento do preço dos combustíveis;
- Subsidiação mensal do aumento do preço dos combustíveis correspondente a um desconto de 0,40€ por litro num depósito de 50 litros (AUTOvoucher).
- O Governo irá disponibilizar uma linha de crédito com garantia pública de 400 milhões de euros para empresas que operem na indústria transformadora ou nos transportes.A este apoio terão acesso as empresas com peso igual ou superior a 20% dos custos energéticos nos custos de produção; com aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas superior a 20%; ou com quebra de faturação operacional igual a 15% resultante da redução de encomendas devido à escassez ou dificuldade de obtenção de matérias-primas;
- Os veículos de transporte de mercadorias por conta de outrem até 3,5 toneladas e TVDE terão um apoio de 30 cêntimos por litro no combustível;
- As empresas de transporte por conta de outrem também terão direito à flexibilização de pagamentos fiscais de IVA, IRS e IRC, que poderão ser pagos de 3 a 6 prestações;
- É intenção do governo implementar um mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis através de uma prestação adicional para fazer face ao aumento com os encargos com os produtos alimentares. A prestação será definida após análise prévia do impacto da subida dos preços sobre o cabaz de compras.
Governo já se mostrou favorável à implementação de redução da taxa de IVA, caso Comissão Europeia assim o permita.