Clic - Programa de Transformação Digital
O Governo apresentou recentemente o Programa de Transformação Digital da Segurança Social – Clic -, tendo por objetivos prioritários facilitar o relacionamento dos cidadãos com a Segurança Social, eliminar a burocracia e aumentar a eficácia da proteção.
Esta iniciativa tem uma dotação orçamental de 200 milhões de euros, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Durante a sua intervenção na apresentação do “Clic”, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que “este é um dia de reinvenção da Segurança Social, mais focada agora em responder de uma forma muito mais personalizada às pessoas e às empresas” e também “muito mais rápida, mais descomplicada e mais próxima”, construindo soluções.
O mesmo membro do Governo destacou algumas das medidas mais emblemáticas deste novo Programa, designadamente, as prestações familiares automáticas como o abono de família (que passará a ser automaticamente atribuído após o nascimento de uma criança) ou a eliminação das declarações mensais das retribuições das empresas (DMR) e das declarações trimestrais dos trabalhadores independentes, cuja informação já está atualmente no domínio da Administração Pública.
Conforme referiu o Secretário de Estado da Segurança Social, 85 medidas irão transformar a Segurança Social até 2026: “estamos comprometidos com uma Segurança Social proativa que acompanha os eventos e o ciclo de vida das pessoas e empresas, uma Segurança Social simples, direta e acessível, focada na resposta célere”.
Também o Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa afirmou que para melhor responder às necessidades dos cidadãos “é fundamental que evoluamos, continuamente, para uma Administração Pública que assuma uma abordagem cada vez mais inovadora: uma que antecipe as soluções em vez de apenas reagir aos problemas e adapte os procedimentos consoante as situações concretas com que se depara”.
O mesmo membro do Executivo disse, ainda, que a automatização e simplificação das prestações sociais permite que o cidadão “não tenha que tomar uma iniciativa para receber aquilo a que tem direito, para introduzir transparência e facilidade de compreensão, e para eliminar os estigmas associados a algumas prestações”.