Portugal o país dos resignados? E os portugueses indignados? Muita Iliteracia financeira e fiscal impedem o desenvolvimento do país? Sim!;

A OCDE no seu relatório “Recomendação do Conselho sobre Instrumentos Jurídicos da OCDE. Alfabetização Financiera” publicado em 2020 considerou a preocupação com a educação financeira das populações como fundamental e estimula a adoção de políticas nacionais sobre o tema: “Como resultado do aumento da pressão sobre o financiamento público, espera-se que cada vez mais as famílias assumam maior responsabilidade pessoal por seu próprio bem-estar financeiro. Isso implica que eles precisam de habilidades financeiras significativas, especialmente considerando que a tomada de decisões financeiras mal informadas pode ter um impacto duradouro, tanto nos consumidores quanto na sociedade. Muitos consumidores, especialmente aqueles de grupos vulneráveis, também têm que arcar com os riscos financeiros de carreiras e trajetórias de rendimentos precárias, bem como riscos ambientais e climáticos. Portanto, eles precisam planear - e mitigar - o impacto desses riscos por meio de uma gestão de finanças pessoais prospetiva e apropriada.
Apesar da crescente complexidade do cenário financeiro e de risco, pesquisas recentes de alfabetização financeira conduzidas pela OCDE destacaram que muitas pessoas - especialmente grupos vulneráveis - não têm nem mesmo conhecimento financeiro básico e estão mal preparadas para tomar decisões financeiras inteligentes. Por causa desses desafios, as políticas destinadas a aumentar o conhecimento dos produtos financeiros e dos riscos a eles associados, bem como políticas que fortalecem as competências financeiras dos consumidores, a sua resiliência financeira e o bem-estar são essenciais, dentro de uma estrutura financeira robusta de proteção ao consumidor.” (página 3)
De acordo com os dados da PORDATA (Fontes de Dados: BdP - Estatísticas das Taxas de Juro), os montantes de créditos concedidos às pessoas pelos bancos, para habitação ou consumo e outros fins no ano de 2022 foi de 23.878 Milhões de Euros, valor dividido para crédito à habitação 16.156 ME e 7.722 ME para o consumo e outros fins.  
Alguma comunicação social tem divulgado informações sobre o endividamento das famílias: de acordo com o Banco de Portugal, o passivo das famílias aumentou 4,1% em 2022, para 178 milhões de euros, algo que relativamente  aos últimos dez anos perfaz um ritmo de aumento de 0,1%. Nível de endividamento das famílias foi de 22,2% em 2022 (https://casa.sapo.pt/noticias/nivel-de-endividamento-das-familias-foi).
Segundo o Jornal de Negócios: “A subida acentuada dos preços e a consequente perda de poder de compra levaram as famílias portuguesas a endividarem-se mais em 2022. Os dados do Banco de Portugal (BdP), divulgados esta quinta-feira, revelam que a dívida das famílias teve uma subida homóloga de 3,6% no ano passado, sendo este o maior crescimento anual desde 2008.
Endividamento das famílias cresceu 4,8 mil milhões de euros em 2022, tendo a esmagadora maioria da nova dívida sido contraída junto dos bancos.” JoanaAlmeida@negocios.pt; 23 de Fevereiro de 2023
NINGUÉM ESTÁ PREOCUPADO COM O ENDIVIDAMENTO EM PORTUGAL?
Em 2019 o governador do Banco de Portugal mostrou-se preocupado em particular com certos estratos da população e com as vendas associadas a cartões de crédito e outros mecanismos. Pede para as autoridades atuarem.
“Temos de ter consciência que nós como supervisores conseguimos controlar os agregados de crédito, mas não conseguimos evitar que a armadilha do endividamento atinja determinados estratos da população“, afirmou o governador do banco central na sua intervenção durante a reunião entre o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e a comissão de acompanhamento do Plano Nacional de Formação Financeira. Catarina Melo; 13 Março 2019 https://eco.sapo.pt/2019/03/13/temos-de-nos-preocupar-com-a-armadilha-do-en…
Em Portugal cerca de 45% das famílias têm dividas. Segundo os resultados do último Inquérito à Situação Financeira das Famílias (ISFF) publicado pelo Banco de Portugal, a percentagem de famílias com dívidas aumenta com a idade até ao grupo etário 35-44 anos e reduz-se nos grupos etários seguintes. Luís Leitão; 14 Novembro 2022. https://eco.sapo.pt/2022/11/14/quase-metade-das-familias-portuguesas-tem-div
Segundo o estudo da DECO: “DIFICULDADES DISPARAM NO SETOR ALIMENTAR. Em 2022, habitação, alimentação e mobilidade foram as despesas que mais pesaram nas carteiras das famílias portuguesas. No entanto, o destaque vai mesmo para os bens alimentícios, visto que a percentagem de famílias com dificuldade em pagar estas despesas aumentou 15%, comparando com o ano anterior: 44% dos agregados familiares sentem agora dificuldade em suportar as despesas alimentares. https://www-sta.deco.proteste.pt/corporate/comunicados-de-imprensa/7…
GASTAR MUITO PORQUE ALGUÉM VAI PAGAR?
As compras sem controlo ou por compulsão e alguns casos para responder à pressão social para ter e consumir são algumas das razões que podem levar a população a gastar mais do que pode.
Os devedores têm a obrigação perante a sociedade de garantir que cada um paga as suas dívidas. Quando se vive numa democracia, os direitos são garantidos a partir do cumprimento dos deveres de todos os elementos da sociedade. As famílias portuguesas não consomem mais porque lhes falta o rendimento. Não têm uma cultura ou disciplina de poupança.
Se as cerca de 45% das famílias que têm dividas não pagarem, como e quem vai pagar?
Se os portugueses pagarem ainda mais impostos em 2024 a situação financeira e o incumprimento vão agravar-se.
Se a nossa economia é deficiente, portanto não é competitiva impede-nos de criar riqueza em Portugal. Quem nos tem apoiado são as ajudas europeias, o dinheiro dos turistas e dos estrangeiros que cá compram casa, ou dos grandes eventos. Ou seja, estamos dependentes do dinheiro gerado por outros povos, noutros países. Vivemos sobretudo dos subsídios de Bruxelas.
Os pontos fracos que mais prejudicam a nossa competitividade surgem, por um lado da ineficiência do Estado, devido tanto às políticas públicas em geral, como da elevada carga fiscal e, por outro, de alguma iniciativa privada, em particular das suas insuficientes e deficientes práticas de gestão. A falta de estabilidade e de previsibilidade fiscais são de extrema relevância, especialmente pela forma como condicionam o investimento.
Também não tem havido motivação para a criação de negócios que causem impactos positivos na sociedade atual e que estejam alinhados aos propósitos dos consumidores.
O que propõe o governo?
- Adotar ações para amenizar a queda do rendimento das famílias com transferências de recursos. Como? Redução de cerca de 1.300 Milhões de euros. Há uma proposta de diminuição dos impostos diretos (IRS e IRC) de 11,8% para 11,4% do PIB.
Portanto, atuar sobre o Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) que é um imposto direto. Importa salientar que cerca de 45% das famílias não pagam IRS.
Dos quase 56% dos agregados familiares que suportam o imposto, são os contribuintes com rendimentos brutos entre os 10.000 euros e os 40 mil euros. Estes contribuintes constituem a classe média, que paga a maior percentagem de IRS, já que cerca de 2,4 milhões dos contribuintes não pagam imposto (44,45% do universo total).
O AUMENTO DA CARGA FISCAL QUE NÃO PÁRA
A carga fiscal sobre rendimentos do trabalho em Portugal subiu 0,3 pontos percentuais, para 41,8%, em 2021 face a 2020, em contraciclo com a quebra de 0,06 pontos percentuais, para 34,6%, da média da OCDE. https://eco.sapo.pt/2022/05/24/peso-dos-impostos-nos-salarios-sobe-para-418.
Os escalões de IRS são os intervalos de rendimento coletável aos quais se aplicam taxas de imposto. Quanto mais elevados forem os rendimentos, maior a taxa a aplicar.
A cada escalão de IRS corresponde um intervalo de rendimento coletável e duas taxas de imposto (taxa normal e taxa média).
A proposta do OE2024 prevê uma atualização de 3% dos limites dos escalões de rendimento coletável do IRS e reduz a taxa do imposto que incide sobre os primeiros cinco, ou seja, sobre rendimentos anuais coletáveis até 27.146 euros (cerca de 2.230 euros mensais brutos, considerando 14 pagamentos anuais) entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais. Os restantes escalões de rendimentos não têm alterações e continuam a ser os mais tributados. São considerados trabalhadores com rendimentos elevados? Estão na classe dos mais ricos?
Também não haverá alteração nas deduções específicas de 4.104,00€ (art.º 25.º) "congelada" desde 2010. As deduções específicas ou os descontos obrigatórios para a Segurança Social (ou Caixa Geral de Aposentações) se superiores, correspondem a um valor que é retirado ao rendimento bruto para se calcular o rendimento líquido (que as Finanças utilizam para calcular o IRS). O que significa na prática que quando são aplicadas as taxas de IRS respetivas ao escalão de rendimentos, este valor já foi deduzido, portanto não é considerado. O montante fixo pode ser aumentado se a diferença resultar do pagamento de quotas para ordens profissionais de inscrição obrigatória, como acontece por exemplo com os médicos ou advogados.
Continua o fisco a tributar a poupança com uma taxa de 28%. As poupanças das famílias são em termos de IRS o rendimento da categoria E. Esta categoria engloba os rendimentos de capitais, incluindo juros de depósitos à ordem ou a prazo e dividendos. Esta taxa incide sobre os juros dos Certificados de Aforro, dos Certificados do Tesouro, depósitos a prazo e à ordem.
O imposto sobre a poupança era, há anos de 20%, mas desde 2013 que tem subido progressivamente. Em 2013 passou de 21,5% para 25%, depois para 26,5% e, finalmente para os atuais 28%.
AUMENTO ENORME DA RECEITA FISCAL EM 2024 QUE VAI PENALIZAR OS RENDIMENTOS DAS FAMÍLIAS
A receita fiscal do Estado deverá aumentar 4,8% em 2024, para um valor recorde de 60,13 mil milhões de euros, segundo a previsão do Governo inscrita no OE2024, com o contributo sobretudo dos impostos indiretos, cuja receita se estima que aumente 8,9% face a 2023 e também (ainda que de forma menos expressiva) dos impostos diretos (IRS e IRC), que devem avançar 0,1%.
O aumento de 4,9% da receita fiscal, “deve-se tanto à evolução dos impostos diretos, +14,6 milhões de euros, como aos impostos indiretos, +2.734,3 milhões de euros, de onde se destaca o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) com um contributo de 1.906,9 milhões de euros para o crescimento da receita fiscal do Estado, representando cerca de 69% da variação total”. https://visao.pt/atualidade/economia/2023-10-11-receita-fiscal-vai-ultrapassar-60-mil-me-a-boleia-dos-impostos-indiretos-em-2024/
OS PORTUGUESES ESTÃO RESIGNADOS OU INDIGNADOS?
OS PORTUGUESES RESIGNADOS
Acredita-se que dos 45% das famílias que não pagam IRS por não terem rendimentos suficientes para a tributação estão resignados e satisfeitos por receberem subsídios do governo. Atenção que foi   o dinheiro que retiraram aos contribuintes que pagam os impostos, pela aplicação de mais carga fiscal indireta (55% pagam IRS e outros impostos), para que estes subsídios fossem possíveis.  São os contribuintes cumpridores a financiarem estes subsídios.
Quem podem ser estes portugueses resignados? Pensionistas, reformados, desempregados, beneficiários do rendimento social de inserção, emigrantes, etc. Nunca as políticas do país mudarão, nunca evoluirão, porque estes grupos sociais estão razoavelmente satisfeitos com o que têm, resignados com isso e com medo de perderem o pouco dinheiro que o governo lhes atribui. Muitas destas pessoas estão fora da economia regular e vivem de biscates para além daquilo que são os apoios sociais que recebem. Esta situação é inaceitável para quem paga impostos e tem de mudar. É uma pobreza estrutural, que sempre que há uma conjuntura desfavorável acresce também uma pobreza conjuntural.
Temos pessoas mais idosas que vivem com pensões reduzidas e que são afetadas sobretudo pelo aumento da inflação, mas depois temos as pessoas que ficam numa situação de pobreza conjuntural, que são afetadas também pelo crescimento dos juros.
Hoje temos mais jovens com mais educação académica, mas muitos não têm muita ambição de serem muito bons profissionais para poderem ser mais bem remunerados. Muitos destes jovens estão conformados com a sua situação, porque sabem que o Estado não lhes vai faltar.
Ou seja, tem faltado políticos competentes com visão estratégica de médio e longo prazo para combater a pobreza em Portugal, porque os subsídios são meros paliativos que visam à melhoria da qualidade de vida, mas não produzem riqueza.
OS PORTUGUESES INDIGNADOS
Foi injetado muito dinheiro na economia, e de repente estamos a pagar o preço desse dinheiro que foi injetado e fez subir os preços. Mas, há uma coisa que em conjunto com esta inflação que implicou uma perturbação adicional a muitas famílias, que é a subida das taxas de juro que tem sido mantida.
Temos jovens que voltaram para a casa dos pais ou até para casa dos avós, quando já tinham ganho a sua autonomia.
Por outro lado, temos muitos funcionários públicos (mais de 750 000). É natural que alguns estejam descontentes com o que ganham e o com o tipo de serviço que executam. Contudo, prevalece a cultura de saberem que têm emprego garantido para toda a vida. Consideram também serem privilegiados porque ganham mais do que os seus colegas que com idêntica formação trabalham no sector privado, e sabem que estes correm riscos de desemprego e há sobre eles exigências muito maiores. Têm medo de mudanças. Alguns estão indignados, mas também muitos deles estão resignados e vivem a aguardar a chegada da reforma.
Hoje, a inversão de valores sociais é evidente e o que se vê é um Estado que se serve cada vez mais dos rendimentos dos cidadãos. O Estado retém cerca de metade da riqueza nacional, impõe na vida das pessoas as regras e impostos, as obrigações e prazos, as autorizações e taxas e os deficientes serviços públicos (exemplos: a educação, a saúde e os transportes). O cidadão é visto como um mero contribuinte para pagar as contas do Estado? Se metade do fruto do seu trabalho realizado for confiscado para pagar impostos e taxas então temos a negação da liberdade económica. Assim e desta forma a liberdade económica continua a ser alvo de ataques, sobretudo através dos impostos, das taxas e dos regulamentos. De facto, uma parte dos impostos cobre as despesas inevitáveis do Estado, porém, outra parte, porventura igual, paga as ineficiências da Administração Pública.
Muitos contribuintes cumpridores, muito legitimamente, consideram que pagar impostos é, também, um dever para com a sociedade. Portanto, há a indignação porque quem não cumpre com esta obrigação estará a prejudicar os direitos de todos os outros cidadãos que o fazem.
NA ECONOMIA PORTUGUESA NADA EVOLUI
Deviam ser dados incentivos fiscais às empresas para que possam ser elas próprias a formar os seus colaboradores, pessoas que estejam em situação de desemprego ou com baixos salários.
As empresas que tivessem um benefício fiscal para formarem pessoas, com o compromisso que depois as vão contratar, caso a formação fosse bem sucedida, era uma forma de criar uma dinâmica positiva na economia e que gerava mais emprego e mais riqueza. Porque as empresas são realmente quem pode gerar este emprego, mais duradouro e mais bem remunerado.

---

JOÃO ALEXANDRE COELHO
Doutorado em Administração Pública (especialização em Contabilidade). Outras habilitações académicas: Mestrado em Gestão (especialização em Auditorias da Qualidade); Licenciado em Economia; Licenciado em Auditoria Contabilística; Bacharel em Contabilidade e Administração.
Ex – Técnico Oficial de Contas; Diretor Departamento de Auditoria Interna; Auditor Internacional; Professor na Universidade; Ex- Professor do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL);