Governos têm de reforçar eficácia dos sistemas fiscais ;

Para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento
Governos têm de reforçar eficácia dos sistemas fiscais
As principais organizações internacionais (como o FMI, a OCDE, as Nações Unidas e o Banco Mundial) lançaram um apelo aos governos de todo o mundo para reforçar e aumentar a eficácia dos seus sistemas fiscais, no sentido de serem geradas as receitas internas necessárias aos objetivos de um desenvolvimento sustentável e à promoção de um crescimento económico inclusivo.
As matérias fiscais estão na ordem do dia e têm de ser aproveitadas as oportunidades criadas, no âmbito de um combate mais eficaz à fraude e à evasão fiscais, bem como ao branqueamento de capitais. Os países têm de desenvolver políticas que possibilitem sistemas fiscais mais fortes. Por sua vez, os governos e os “stakeholders” têm de continuar a trabalhar em conjunto para estabelecer um sistema justo e eficaz no que se refere à tributação internacional. As Nações Unidas promoveram uma cimeira em que ficou patente a necessidade de encarar os regimes fiscais de um modo diferente, especialmente tendo em conta todo um novo contexto global.
A OCDE defende que se atravessa uma era sem precedentes no que respeita à cooperação fiscal. Disso mesmo são prova os adventos de iniciativas como a troca automática de informação fiscal ou o BEPS (programa sobre a erosão e a transferência de lucros). São iniciativas que, na ótica das Nações Unidas, criam novas oportunidades para um maior envolvimento dos países emergentes nas políticas fiscais globais. As vantagens são notórias para os países em desenvolvimento, por via da adesão a regimes mais transparentes e equitativos. A cooperação entre as autoridades tributárias assume uma especial relevância neste contexto.
Susana Almeida, 23/02/2018
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