Contas serviço limitam subidas de custos com cartões de débito;

Num cenário de juros negativos nas poupanças, a banca vira-se, mais do que nunca, para a cobrança dos serviços efetuados aos clientes como fonte de receita. A prova disso é a atividade em termos de atualizações de preçários de comissões. O banco central indica que, nos primeiros seis meses do ano, estas ascenderam a 788, o dobro das realizadas no ano passado no mesmo período (390) e já superiores ao total de alterações realizadas ao longo de todo o ano passado (676).

Pelo “périplo” que a “Vida Económica” fez junto de alguns dos principais bancos a operar em Portugal, as contas serviço são aquelas em que se consegue limitar aquela subida – que não erradicar, dado que as condições para obter cartões de débito sem anuidade são cada vez mais “apertadas”. Além das contas de serviços mínimos bancários (apenas para clientes com uso muito limitado de serviços bancários) também as contas base podem ser opção para alguns (poucos) clientes. 

 

 

Fonte oficial da Caixa Geral de Depósitos (CGD) disse à “Vida Económica” que, no caso do banco público, “os clientes que até aqui tinham a caderneta como único meio de movimentação da conta deixaram de a poder utilizar com esta finalidade face à imposição da Diretiva dos Serviços de Pagamentos revista [DSP2], transposta para a legislação nacional por Decreto-Lei, que não permite a continuação da banda magnética utilizada nas cadernetas para levantamentos de numerário e transferências, e que vem reforçar a segurança das operações dos clientes”. 

Neste cenário, a mesma fonte refere que “aos clientes que até aqui apenas tinham caderneta como meio de movimentação da conta, na adesão até 30 de novembro, a Caixa isentará a primeira anuidade do cartão de débito ou as quatro primeiras mensalidades da Conta Caixa”. Com um custo de 2,8 a sete euros por mês, esta é uma solução multiproduto, que por uma comissão mensal única inclui a comissão de manutenção da conta, o cartão de débito e transferências. Adicionalmente, e de modo a existir um período de adaptação, a Caixa isentou até 31 de dezembro a movimentação ao balcão com caderneta.

Até 30 de setembro foram colocadas, no total, 1,747 milhões nas Contas Caixa. “Dos clientes que não tinham cartão de débito, e que portanto foram diretamente abrangidos pelas alterações de utilização da caderneta provocados no âmbito da DSP2, cerca de 22 500 aderiram a uma Conta Caixa”, indica a mesma fonte.

Nas restantes contas, a CGD indica oferecer o cartão de débito quando associados a contas jovens (até 26 anos) com faturação anual em compras de 600 euros ou mais e a contas à ordem cujo somatório dos rendimentos domiciliados seja de valor inferior a 1,5 vezes o salário mínimo nacional, em que o titular do cartão tenha idade igual ou superior a 65 anos e desde que cada um dos titulares da conta tenha património financeiro com saldo médio igual ou inferior a 20 mil euros. 

Além disso, a Caixa isenta a comissão por disponibilização de um cartão de débito nos casos de contas de depósitos à ordem com rendimento domiciliado com pelo menos dois créditos de vencimento/reforma/pensão/prestação da segurança social. Por fim, há isenção das comissões por disponibilização de um cartão de débito enquanto o cliente mantiver, perante a Caixa, o estatuto de estudante de ensino superior ou o vínculo laboral com a instituição de ensino superior. 

 

 

No Millennium bcp, o cartão de débito só é grátis, além das contas de serviços mínimos bancários, nas contas base e Start (dos 14 aos 17 anos). A manutenção da conta base tem um custo anual de 72 euros (mais imposto de selo) ou seis euros por mês (mais imposto de selo). Nesta conta destaca-se a gratuitidade de transferências no homebanking.

Quanto à conta Start, destinada a jovens, filhos de clientes, a partir dos 14 anos, são gratuitas desde que tenham produtos associados, movimentos em seis meses ou saldo superior a 25 euros. As contas que falhem todas as três condições custam 5,2 euros (mais imposto de selo) por mês.

 

 

No Novo Banco, as contas serviço isentam a disponibilização do cartão de débito para o titular e titular adicional da conta cartão, nomeadamente a conta NB18.31, a NB100% e a NB 360º. A conta NB18.31 (destinada a cliente com 18 a 31 anos) tem preçários mensais de 1,2 a 2,5 euros, a NB100% de 2,5 a cinco euros e a 360º de 3,75 a 7,5 euros (acresce, em todos os casos, impostos de selo).

“Existe também disponibilização gratuita do cartão de débito para a conta de serviços mínimos bancários e a conta base”, indicou-nos fonte do banco.

 

 

No caso do BPI, fonte do banco indicou-nos que podem usufruir de isenção da comissão de disponibilização dos cartões de débito os clientes titulares de Conta Valor BPI ou Conta BPI Premier, para além dos titulares da conta de serviços mínimos bancários.

A Conta Valor BPI proporciona o acesso a um conjunto de produtos e serviços, mediante o pagamento mensal de uma comissão de manutenção de conta de 7,5 euros (mais imposto de selo), reduzida para 3,5 euros (mais imposto de selo) se o cliente domiciliar na Conta Valor BPI o seu ordenado/pensão de forma automática. O mesmo preço reduzido é aplicado na Conta BPI Premier se o cliente domiciliar o ordenado/pensão de forma automática num valor igual ou superior a 2500 euros ou se possuir na conta um património igual ou superior a 60 mil euros.

 

 

No caso do Montepio, fonte do banco referiu-nos que o valor do cartão de débito “varia consoante o produto e de acordo com uma série de fatores, havendo uma série de soluções para conseguir a isenção”. 

“A partir de 1 de novembro, começamos a cobrar a comissão de disponibilização de cartão de débito de forma antecipada, isto é, passa a haver sempre o mesmo valor, cobrado na emissão do cartão e nos 12 meses subsequentes. Se o cliente desistir entretanto do cartão, o Banco Montepio devolve o valor relativo aos meses em que não vai utilizar o cartão”, indica a nossa fonte.

Os clientes podem beneficiar de isenção total da comissão de disponibilização de cartão de débito (antiga anuidade) se forem titulares de uma conta pacote. Estas variam entre seis e 16 euros, consoante o tipo de cliente.

 

 

Quanto ao Santander Portugal, há preçários diferentes consoante os vários tipos de cartão de débito.

No caso do cartão Classic Débito, o preço por trimestre é de 4,48 euros (mais imposto de selo). Este cartão está isento de comissão se associado a uma conta de serviços mínimos bancários e para o primeiro titular da conta base, além de a primeira prestação trimestral ser isenta para diversas contas em comercialização, nomeadamente contas Mundo 123.

Outro cartão é Select, com 4,5 euros trimestrais (mais imposto de selo). Este tem a primeira prestação trimestral isenta para clientes Select e pode ter uma bonificação de dois euros na prestação trimestral, se, no trimestre anterior, o titular do cartão realizar operações de bens e serviços (compras) num valor igual ou superior a 450 euros.

Há também no Santander Portugal o cartão Private, pelos mesmos 4,5 euros trimestrais (mais imposto de selo). Este tem a primeira prestação trimestral isenta para clientes Private e pode ter uma bonificação de dois euros na prestação trimestral se, no trimestre anterior, o titular do cartão realizar operações de bens e serviços (compras) num valor igual ou superior a 450 euros.

Outras opções de cartão de débito nesta instituição bancárias são o Stream e o Global U. O Stream é proposto por 4,48 euros por trimestre (mais imposto de selo), sendo que os titulares do cartão com idade até 25 anos (inclusive) têm uma comissão de cinco euros por ano (mais imposto de selo), cobrada em prestações trimestrais de 1,25 euros (mais imposto de selo). Já o Global U tem um preço de 6,25 euros trimestrais (mais imposto de selo), com os titulares com idade até 25 anos (inclusive) a beneficiarem de isenção da comissão de disponibilização do mesmo.

 

No Crédito Agrícola, fonte da entidade informou-nos que o cartão de débito é oferecido ao cliente no ato de abertura da conta com a primeira anuidade gratuita. “Além deste benefício o Crédito Agrícola tem como cartões de débito gratuitos o Visa Electron GR8 dos 13 aos 17 anos e com desconto o Visa Electron Unplugged para clientes dos 18 aos 30 anos com valor de 7,5 euros por ano acrescidos de imposto de selo e o Clube A para clientes associados do Crédito Agrícola com anuidade de seis euros mais imposto de selo.”

A manutenção da conta base inclui os serviços relativos à constituição, manutenção, gestão e titularidade de conta de depósito à ordem, titularidade de cartão de débito, movimentação de conta através de caixas automáticas, homebanking e Agências CA, sendo incluídas as operações de depósitos, levantamento de numerário, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências a crédito intrabancárias nacionais. Estão ainda incluídos três levantamentos de numerário por mês nas agências do Crédito Agrícola.