Conselho de Finanças Públicas alerta para os riscos do orçamento suplementar;

O Conselho refere que  a previsão do Ministério das Finanças para a recessão económica deste ano (de 6,9%) corresponde às  projeções da Comissão Europeia, mas fica aquém dos cenários mais recentes, também divulgados em junho, como o do Banco de Portugal (9,5%), da OCDE e e do CFP (7,5%). 

A entidade dirigida por Nazaré da Costa Cabral destaca a “perspetiva otimista” do Ministério das Finanças para o consumo privado. 

“Pela natureza adversa da presente conjuntura, é extremamente difícil elaborar um cenário macroeconómico mais provável, torna-se ainda mais necessária a existência de projeções orçamentais baseadas num cenário mais prudente, o que não se verifica no caso da previsão” do orçamento suplementar, salienta a análise do CFP.

 

Cenário orçamental com riscos “historicamente elevados”

 

Para o CFP,  a contração do consumo privado poderá implicar uma maior redução da receita fiscal do que a prevista pelas Finanças. 

Além do impacto da própria evolução da economia no orçamento há a considerar o impacto das medidas excecionais de resposta aos efeitos económicos, sociais e sanitários desencadeados pela crise. Segundo os cálculos do CFP, as medidas de resposta orçamental à pandemia da Covid-19 são responsáveis por um quarto da revisão do saldo inscrito no orçamento suplementar.

“Os riscos do cenário orçamental são historicamente elevados e maioritariamente de natureza descendente” – afirma o CFP.

 

Intervenção na tap vai ter custos acrescidos

 

O Conselho alerta também para a possibilidade de a injeção na TAP vir a ser superior ao orçamentado, envolvendo elevado volume de recursos públicos . “Nas despesas de capital, destaca-se o risco descendente relacionado com a possibilidade de o empréstimo que o Estado português fará à TAP possa atingir 1200 milhões de euros, em vez dos 946 milhões” considerados no orçamento suplementar, em contabilidade nacional”, refere o Conselho de Finanças Públicas.