Tributação e normas laborais prejudicam competitividade em Portugal;

Ranking 2020 do IMD revela progressão ligeira
Tributação e normas laborais prejudicam competitividade em Portugal
Portugal subiu dois lugares no ranking da competitividade, mas continua distante dos países mais prósperos e dinâmicos – revela a edição de 2020 do ranking mundial da competitividade que acaba de ser divulgada pelo IMD.

Em comparação com o ano anterior, Portugal ultrapassou a Polónia ocupando agora a 37.ª posição entre 63 países, embora o desempenho da economia esteja abaixo do nível de 2018, quando ocupou o 33.º lugar do ranking.
Entre os fatores positivos, o IMD inclui o excedente orçamental e o aumento do investimento. Como fatores negativos para Portugal destacam-se os níveis elevado de tributação e a evolução negativa das normas laborais em comparação com os demais países.
O IMD refere como principais desafios para o nosso país a recuperação de crescimento no atual contexto internacional desfavorável e a adoção de uma política fiscal “amiga” das empresas e do investimento para melhorar a competitividade.
É sugerido o reforço da estratégia nacional de transformação digital e o acordo entre os vários partidos sobre a política de Educação, aumentando a responsabilidade e agilidade dos intervenientes.
O IMD destaca ainda a necessidade de diminuição da burocracia e aumento de eficiência da Justiça.

Impostos mais altos para empresas e empregados

Os dados do ranking do IMD revelam que Portugal tem um nível de tributação acima da média em todas as vertentes.
Em Portugal, as receitas de IRC representam 3,33% do PIB, valor que ultrapassa a generalidade dos países europeus, com exceção da Bélgica (ver quadro). Com um nível de tributação superior a Portugal encontramos países pouco competitivos, como a Rússia (3,93%), a Colômbia (4,20%) ou o Cazaquistão (4,95%).
Os valores elevados de IRC não se devem à taxa nominal de imposto de 21%, mas sim aos adicionais de derrama, à tributação autónoma que incide sobre as despesas das empresas, e outros mecanismos como o Pagamento Especial por Conta, que não consideram os lucros efetivos. No caso da tributação autónoma, as empresas com resultados negativos são sujeitas a uma imposição agravada que representa uma tributação mínima de 25% de vários tipos de despesas.
Em relação às receitas de IRS, a comparação é ainda menos favorável aos contribuintes portugueses, com um valor de 6,52% do PIB que se situa acima da média mundial de 5,93% do PIB, colocando o nosso país na 41.ª posição mundial neste indicador.
O valor mais negativo de todo o ranking está na taxa de tributação efetiva de IRS e o desincentivo sobre o trabalho. Portugal surge na 62.ª posição, sendo o segundo país do mundo onde os gestores inquiridos mais consideram que a tributação efetiva mais desencoraja o trabalho.
As contribuições para a Segurança Social são outro indicador fiscal onde o nosso país compara de forma desfavorável. Na TSU a cargo das empresas Portugal está na 49.ª posição com base na taxa que incide sobre os empregadores. Mas os trabalhadores também pagam uma taxa de TSU acima da média mundial. Neste indicador, Portugal ocupa a 39.ª posição.

Normas laborais prejudicam o desempenho

Além da fiscalidade desfavorável, o relatório do IMD avalia de forma negativa as normas laborais, ou seja, as regras que regulam a contratação, o despedimento ou o salário mínimo. Portugal desce para a 53.ª posição mundial neste indicador refletindo uma perceção desfavorável dos gestores portugueses quanto ao impacto dos normas laborais sobre a produtividade.
O mercado de trabalho é uma das áreas onde Portugal compara pior com os outros países. O nível de motivação dos trabalhadores é muito baixo, colocando Portugal na 51.ª posição.
Na formação profissional o nosso país surge em posição ainda mais desfavorável, em 58.º lugar, sendo um dos países do mundo onde há menos investimento e menos incentivos à formação dos ativos. Nesta área as políticas públicas estão a falhar, apesar dos recursos disponíveis dos fundos estruturais.

Ação do Banco de Portugal é considerada negativa

O ranking do IMD avalia de forma negativa o impacto da ação do Banco de Portugal na economia. As respostas dos gestores inquiridos colocam Portugal na 48.º posição mundial com base na perceção desfavorável sobre a ação do banco central.


Pequenos países aumentam competitividade

Singapura manteve a primeira posição mundial pelo segundo ano consecutivo, na análise do Institute for Management Development sobre as economias globais e a sua capacidade de gerar prosperidade. O Ranking da Competitividade Mundial 2020 acaba de ser divulgado pelo Centro de Competitividade Mundial do IMD. Depois de Singapura e integrando o Top 5 surgem a Dinamarca, Suíça, Holanda e Hong-Kong. Como um grupo, estes países revelam a dinâmica atual de muitas pequenas economias.
“A vantagem das pequenas economias na crise atual resulta da capacidade de combater uma pandemia e da competitividade económica. Em parte, esses fatores podem ser suportados pelo facto de ser fácil encontrar consenso social” – refere Arturo Bris, diretor do Centro de Competitividade Mundial do IMD e professor de Finanças.
Os resultados incluídos no ranking do IMD têm por base as respostas dos gestores de empresas no primeiro trimestre de 2020 sobre a economia do seu país e os dados objetivos de 2019. Os fatores por trás do sucesso de Singapura são o forte desempenho económico, assente no comércio internacional e investimento, emprego e mercado de trabalho. Os indicadores estáveis ​​no sistema educativo e na infraestrutura tecnológica – telecomunicações, velocidade da largura de banda da Internet e exportações de alta tecnologia – também contribuem de forma positiva. Pelo segundo ano consecutivo, os EUA falham no desafio da competitividade internacional, tendo sido afastados do primeiro lugar no ano passado por Singapura e caindo mais sete posições ao décimo lugar do ranking. Em 2019 estavam na terceira posição. As guerras comerciais afetaram as economias da China e dos EUA, invertendo as trajetórias positivas de crescimento. A China caiu este ano para a 20ª posição depois de ocupar a 14ª no ano passado.
O Canadá subiu cinco posições de 13.º para o 8º lugar, enquanto Hong-Kong desceu de 2º para 5º lugar.
A Dinamarca sobe ao 2.º lugar mundial, beneficiando de uma economia forte, mercado de trabalho e de bons sistemas de saúde e educação. Além disso, o país tem sido muito dinâmico no investimento e produtividade, representando um modelo europeu em termos de eficiência nos negócios.
A Suíça continua a avançar, do 5º para o 4º e agora para o 3º lugar mundial. O comércio internacional robusto suporta um forte desempenho económico, enquanto a sua infraestrutura científica e sistemas de saúde e educação continuam a evoluir de forma positiva.
O Reino Unido subiu de 23.º para 19.º lugar, quando a vizinha França perdeu uma posição ao baixar para o 32º lugar. Uma explicação possível é que o Brexit pode ter criado a perceção de um ambiente favorável aos negócios.
As economias que mostram consistência ano a ano incluem a Alemanha (17-º), Austrália (18º) e Índia (43º). Uma recuperação interessante está a ocorrer na Grécia, ao subir nove posições, do 58º para o 49º lugar, devido à maior eficiência da ação do Governo.
 

João Luis de Sousa jlsousa@vidaeconomica.pt, 18/06/2020
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