IVA representa 40% das receitas fiscais
O IVA pesa cerca de 40% nas receitas fiscais do Estado. Com o Orçamento do Estado para 2019, o imposto sobre o crédito de curto prazo sobe de 0,08% para 0,128%, nos contratos inferiores a um ano, e de 1% para 1,6%, entre um e cinco anos. Numa clara intervenção do Estado na economia, agravam-se os impostos sobre o tabaco e a bebidas açucaradas e castigam--se os comportamentos ambientais com o aumento do preço dos sacos de plástico.
Fep Junior Consulting: Miguel Cruz; Joana Ferreirinha; Joana Garrido Amorim
Contrariamente ao esperado, e prestes a completar quatro anos de legislatura, a maioria parlamentar voltou a surpreender, harmonizando comportamentos à esquerda com a aprovação do Orçamento do Estado para 2019.
O IVA, pastorinho do reino dos céus, todos os anos sofre alterações. Sendo um imposto indireto, ou seja, recaindo sobre o consumo, adquire um peso importante nas receitas fiscais do Estado e, mais do que isso, expressa-se de forma mascarada, não permitindo ao consumidor avaliar corretamente a magnitude da sua contribuição fiscal quando compra um qualquer produto.
Importa realçar, então, que o comum cidadão deve ter bem presente e estar extremamente atento à panóplia de impostos indiretos a que está cada vez mais sujeito nos recentes quadros de política fiscal em Portugal, e que poderão passar despercebidos por não se tratar de retenções diretas de rendimentos, mas antes por se incorporarem de forma escondida no preço final dos produtos alvo desse mesmo rendimento. Estes impostos são diversos e cada vez mais elevados. O não aumento dos impostos diretos, como o IRS e o IRC, nos últimos tempos, mantém os holofotes afastados dos impostos indiretos. Importa não os perder de vista. O ano que se avizinha não será exceção, e houve alterações aprovadas na variação percentual do IVA em determinados grupos de bens e serviços.
O que manda consumir o Estado
Alguns grupos de bens sobem, outros descem, outros ficam iguais. Realçamos no quadro os mais importantes, por serem, na sua maioria, categorias de bens alvo de despesa frequente, pelo que convém estarmos especialmente atentos às oscilações de preços nestas categorias.
Numa síntese das variações positivas e negativas da taxa de IVA, é subjacente a intervenção indireta do Estado sobre a economia e os cidadãos, ou seja, subentendem-se os comportamentos que o Estado promove ou despromove através da manipulação do imposto sobre o valor acrescentado dos produtos.
As bebidas açucaradas são claramente desincentivadas, com uma escala de progressividade tributária galopante de acordo com o nível de açúcar da bebida. Bebidas com menos de 25 gramas de açúcar por litro pagam 1 euro por cada 100 litros de produto, mas este valor dispara, ao longo de 4 diferentes escalões, até um máximo de 20 euros por cada 100 litros de produto, para bebidas com mais de 80 gramas de açúcar por litro. Também o tabaco (1,3%) e os cigarros eletrónicos (3,3%) são combatidos, com o reforço da tributação, numa medida que visa despromover o seu consumo. Numa tentativa de restringir o seu uso ao essencial, os sacos de plástico passam de 8 para 12 cêntimos, evoluindo para os 15, fruto de tributação adicional em sede de IVA. Também o crédito de curto prazo, maioritariamente direcionado ao consumo, vê o imposto elevar-se nos contratos inferiores a 5 anos – créditos inferiores a um ano passam a pagar um imposto de 0,128%, em vez dos atuais 0,08%, e créditos entre um e cinco anos pagam 1,6%, face aos atuais 1% –, numa altura em que se apontam críticas ao elevado montante de crédito concedido desmedidamente pelos bancos e consequente sustentabilidade do sistema bancário. Por fim, nota para a tributação dos artistas tauromáquicos à taxa reduzida de 6%, contra a anterior isenção fiscal, numa medida que dá resposta ao mais recente debate público sobre o tema.
Contrariamente, os espetáculos são incentivados – taxa cai dos 13% para os 6% –, uma medida que pretende promover a competitividade dos preços na cultura e aumentar o número de espetadores nos eventos de canto, dança, música, teatro ou circo. Os doentes oncológicos são beneficiados na compra de perucas. As bebidas na restauração voltam aos 13%, após a subida, por este Governo, para os 23%, oferecendo um importante impulso ao setor. A limpeza dos terrenos e matas é promovida com a descida acentuada da taxa de IVA dos 23 para os 6%, categorizando-se esta atividade como essencial à sociedade, num período onde ainda estão presentes na memória os efeitos devastadores dos fogos de 2017. Por fim, a componente fixa da fatura da luz é reduzida, retirando em parte as atenções públicas dos elevados preços da eletricidade e, do ponto de vista ambiental, o Estado promove a maior sustentabilidade da leitura de jornais em formato digital ao igualar o IVA destes às versões físicas.
É caso para adaptar a velha máxima para “Ano Novo, Imposto Novo”, e preparar a vida nova que aí vem. Preste atenção ao preço destes grupos de bens e serviços no próximo ano, e mantenha-se um consumidor racionalmente informado!