Tribunais

Suspensão de prazos processuais e procedimentais

O Presidente da República promulgou o decreto do parlamento, com origem numa proposta do Governo, que põe fim à suspensão de prazos processuais e procedimentais no âmbito da pandemia de covid-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19.3 ...

Novo Erasmus conta com mais de 28 mil milhões de euros

A Comissão Europeia adotou o primeiro programa de trabalho anual do Erasmus+ 2021-2027. Com um orçamento de 26,2 mil milhões de euros (em comparação com os 14,7 mil milhões para o período de 2014-2020), complementado com cerca de 2,2 mil milhões ...
IRS

Entrega da declaração anual modelo 3

A entrega da declaração anual modelo 3 do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2020 tem inicio dia 1 de abril e prolongando-se até 30 de junho. A entrega da declaração do IRS tem de ser feita exclusivamente por via eletrónica o que implica ...