A Lei n.º 1/2022, de 3.1, vem alargar (com aplicação desde o dia 4 de janeiro) para 20 dias o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha recta, ou até cinco dias consecutivos, no caso ...

Foi reactivado o apoio excecional à família em virtude do encerramento das creches e dos ATL A partir de 2 de janeiro abrangerá mais famílias uma vez que incluirá também os alunos até aos 12 anos cuja interrupção letiva foi prolongada por causa ...

Foi aprovado um diploma que procede à simplificação e reforma do processo de licenciamento dos equipamentos sociais, que irá permitir eliminar a situação de duplo licenciamento para promover uma maior agilidade e celeridade na capacidade de ...

Foi aprovado em Conselho de Ministros um diploma que altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência. O referido diploma irá proceder à agilização de procedimentos no âmbito da emissão do atestado médico de ...

O governo anunciou que o valor do IAS para 2022 será de €443,15 (era de €438,81 em 2021).   O valor do IAS ou Indexante dos Apoios Sociais é usado como referência para os limiares de muitos escalões associados a vários benefícios ...

Governo, patrões e sindicatos deverão reunir-se a 16 de novembro, no Comité Permanente da Concertação Social (CPCS), para discutir o aumento do salário mínimo nacional para o próximo ano. De salientar que no âmbito do processo de negociação do Orç ...