Para atenuar os efeitos da redução de rendimentos dos trabalhadores abrangidos pelos regimes de lay-off simplificado ou geral, a Segurança Social vai proceder ao pagamento no mês de julho de um complemento de estabilização.   Assim, têm ...

As Entidades Empregadoras que pretendam aderir à atual Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (layoff simplificado) ou ao layoff no âmbito do Código do Trabalho já dispõem de formulário online. Para submeter o pedido ...

Uma vez que o estado de emergência cessou no dia 2 de maio as entidade empregadoras devem elaborar e entrega ro mapa de férias relativo aos trabalhadores ao seu serviço até ao dia 12 de maio. Recorde-se que que o Código do Trabalho estabelece como ...

O Governo da Alemanha pretende que a legislação do país passe a prever o direito à opção pelo teletrabalho, nos casos em que tal seja possível, mesmo depois de terminada a crise relacionada com a pandemia de Covid-19.

Na sequência de várias medidas que estão a ser tomadas de apoio às empresas, e no que às contribuições para a segurança social diz respeito: As contribuições sociais devidas entre março e maio de 2020, e para preservar o emprego, serão reduzidas a ...

O Relatório Único, com dados referentes ao ano 2019, deve ser entregue entre 16 de março e 15 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 55/2010, de 21.1. A entrega do RU é efetuada através da plataforma disponível em www.relatoriounico.pt/ru/ ...