O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou recentemente às confederações patronais e sindicais um novo regime de reformas antecipadas sem penalizações, a entrar em vigor no próximo ano.

Presume-se a existência de um contrato de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma atividade (trabalhador) e outra que dela beneficia (entidade empregadora), se verifiquem algumas das seguintes características próprias de trabalho ...

Nos termos do art. 103º da Lei nº 42/2016, de 28.12 - Lei do Orçamento do Estado para 2017 -, o Governo vai proceder, em agosto de 2017, a uma atualização extraordinária de €10 por pensionista, cujo montante global de pensões seja ...

À semelhança dos anos anteriores, a Prova Escolar deve ser efetuada até 31 de julho, através da Segurança Social Direta, para que o pagamento das prestações seja assegurado ao início do ano letivo a quem tem direito a beneficiar das mesmas.

A promessa de contrato de trabalho está sujeita a forma escrita e deve conter os seguintes elementos: - identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes; - declaração, em termos inequívocos, da vontade de o promitente ou promitentes se ...

A falta ao trabalho, e de acordo com o artigo 253º do Código do Trabalho, quando previsível deve ser comunicada ao empregador, acompanhada da indicação do motivo justificativo, com a antecedência mínima de 5 dias. Caso aquela antecedência não ...