Conselho de Finanças Públicas alerta para os riscos do orçamento suplementar
O otimismo do Governo no cenário macroeconómico pode prejudicar a concretização das metas do orçamento suplementar – considera o Conselho de Finanças Públicas.
“O cenário macroeconómico representa riscos orçamentais consideráveis. Tal deve-se ao facto de ter uma perspetiva aparentemente otimista quando comparada com as outras previsões oficiais mais recentes para 2020 em importantes agregados macroeconómicos, designadamente para o Produto Interno Bruto (PIB) real, para o consumo privado e para a taxa de desemprego”, considera o CFP na análise ao orçamento suplementar.
O Conselho refere que a previsão do Ministério das Finanças para a recessão económica deste ano (de 6,9%) corresponde às projeções da Comissão Europeia, mas fica aquém dos cenários mais recentes, também divulgados em junho, como o do Banco de Portugal (9,5%), da OCDE e e do CFP (7,5%).
A entidade dirigida por Nazaré da Costa Cabral destaca a “perspetiva otimista” do Ministério das Finanças para o consumo privado.
“Pela natureza adversa da presente conjuntura, é extremamente difícil elaborar um cenário macroeconómico mais provável, torna-se ainda mais necessária a existência de projeções orçamentais baseadas num cenário mais prudente, o que não se verifica no caso da previsão” do orçamento suplementar, salienta a análise do CFP.
Cenário orçamental com riscos “historicamente elevados”
Para o CFP, a contração do consumo privado poderá implicar uma maior redução da receita fiscal do que a prevista pelas Finanças.
Além do impacto da própria evolução da economia no orçamento há a considerar o impacto das medidas excecionais de resposta aos efeitos económicos, sociais e sanitários desencadeados pela crise. Segundo os cálculos do CFP, as medidas de resposta orçamental à pandemia da Covid-19 são responsáveis por um quarto da revisão do saldo inscrito no orçamento suplementar.
“Os riscos do cenário orçamental são historicamente elevados e maioritariamente de natureza descendente” – afirma o CFP.
Intervenção na tap vai ter custos acrescidos
O Conselho alerta também para a possibilidade de a injeção na TAP vir a ser superior ao orçamentado, envolvendo elevado volume de recursos públicos . “Nas despesas de capital, destaca-se o risco descendente relacionado com a possibilidade de o empréstimo que o Estado português fará à TAP possa atingir 1200 milhões de euros, em vez dos 946 milhões” considerados no orçamento suplementar, em contabilidade nacional”, refere o Conselho de Finanças Públicas.
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