Foi publicado em Diário da República o diploma que procede à alteração da lista de atividades de elevado valor acrescentado que permite a esses profissionais beneficiar de um imposto reduzido de 20% durante 10 anos. Todavia, a produção de efeitos só ...

O montante da coleta de IRC, líquida do crédito de imposto por dupla tributação internacional e dos benefícios fiscais, não poderá ser inferior a 90% do montante que seria apurado se o sujeito passivo não usufruísse de benefícios fiscais. Esta ...

Depois de ter sido adiada a data limite de 30 de abril para 30 de junho, o prazo voltou a ser prorrogado, desta vez para o último trimestre deste ano. Na base do adiamento, está a grande complexidade da base de dados especial com um universo de ...

Parlamento aprovou a versão final da lei que executa RGPD. A votação no plenário ocorrerá no dia 14 de junho. De acordo com o documento aprovado, não haverá regime transitório para a sua implementação.

O IAPMEI prepara-se para lançar, no início de junho, uma nova aplicação para mobile, juntamente com outros instrumentos de simplificação para a gestão de projetos de incentivos. A app IAPMEI+ foi concebida para apoiar as empresas na gestão dos seus ...

Os municípios passam a poder aumentar o imposto municipal sobre imóveis desocupados localizados em zonas de pressão urbanística, de acordo com diploma publicado em Diário da República de 25 de maio.