IRC

Criação de emprego

A contratação de trabalhadores jovens (até 35 anos, inclusive) ou desempregados de longa duração beneficia de uma dedução adicional ao lucro tributável, correspondente a 50% dos custos com esses trabalhadores (dentro de certos limites).

Relatório Único. Entrega a partir de 16 de março

Encontra-se a decorrer o prazo, o qual termina a 15 de abril para a entrega do Relatório Único referente aos dados respeitantes a 2017, de acordo com o previsto na Portaria nº 55/2010 de 21 de janeiro.

IVA aduaneiro. Novo regime em vigor desde 1 de março

Entrou em vigor no dia 1 de março, o novo regime que permite que os sujeitos passivos de IVA optem pelo pagamento do imposto devido pelas importações de bens mediante a sua inclusão na declaração periódica.

StartUP Visa . Candidaturas até 15 de fevereiro

O StartUP Visa é um programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal, com vista à concessão de visto de residência ou autorização de residência para imigrantes ...
IRS

Comunicação e validação de faturas

Os sujeitos passivos de IRS têm pouco mais de 15 dias para verificar as suas faturas e garantir todas as deduções à coleta. No site e-fatura, só serão consideradas as que tiverem número de contribuinte.

Execução fiscal. Dispensa de garantia

De acordo com as alterações introduzidas pela Lei do OE para 2018 (Lei 114/2017, de 29.12) ao Código do Procedimento e do Processo Tributário, concretamente ao art.º198, o limite para a dispensa a prestação de garantia para dívidas em execução ...
IRS

Entrega da declaração de rendimentos. Prazos

Desde o ano passado que passou a haver um prazo único, 1 de abril a 31 maio para se proceder à entrega das declarações de IRS, seja qual for a categoria de rendimentos que o contribuinte tenha. A partir deste ano não é possível entregar em papel, ...
IRS

Tabelas de retenção mensal para 2018

Foram já publicadas na II série do Diário da República as Tabelas de Retenção Mensal a aplicar aos rendimentos auferidos em 2018, com entrada em vigor a 3.1.2018. Com a publicação do Despacho nº 84-A/2018, de 2.1, que aprova as  tabela ...