IRC

Declaração modelo 22 do IRC

  Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2020). Os contribuintes com período de tributação coincidente com o ano civil  devem entregar a declaração do período de 2019 até ao ...
Notários

Testamentos e escrituras urgentes

A Ordem dos Notários garante que os notários vão assegurar os atos essenciais para “evitar o estrangulamento financeiro dos empresários e das famílias”. Embora haja limite nas horas de atendimento ao público ou restringir o acesso de ...
Arrendamento

Despejos e denúncias do arrendamento suspensos

A Lei nº 1-A/2020, publicada em suplemento ao Diário da República do dia 19 de março, estabelece a suspensão das ações de despejo, dos procedimentos especiais de despejo e dos processos para entrega de coisa imóvel arrendada, quando o arrendatár ...
COVID-19

Novas medidas de apoio de âmbito fiscal e social

Foram aprovadas novas medidas de apoio economico, fiscal e social para as empresas com volumes de negócios até 10 milhões de euros. Assim: - flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais no segundo trimestre deste ano; - as ...
Covid 19

Direção-Geral de Finanças. Atendimento

Para evitar deslocações a Direção-Geral de Finanças recomenda: E-Balcão - Atendimento através do Portal Coloque as suas questões por escrito através do Portal das Finanças. Centro de Atendimento telefónico Esclareça de forma simples ...
Madeira

Salário mínimo para 2020

O salário mínimo a aplicar na Região Autónoma da Madeira, foi fixado em 650,88 euros, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2020. Refira-se que em 2019, o valor da retribuição mínima nesta Região Autónoma foi de 615 euros.  
Fuga ao fisco

Autoridades confirmam buscas no futebol

A Autoridade Tributária e Aduaneira confirmou a operação “Fora de Jogo”, uma investigação na área do futebol profissional. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento ...