Cadastro Simplificado

Sob o mote “proteja o seu território de forma simples e gratuita”, os espaços Balcão Único do  Prédio vão permitir o registo dos prédios até 31 de outubro de 2018, sem custos, nos dez concelhos do projecto-piloto do cadastro

Iniciativas para reduzir o impacto da poluição dos plásticos

Trocar plástico por senhas de supermercado é um dos incentivos propostos. O Governo vai apresentar um pacote de medidas para aumentar a reciclagem dos plásticos, entre elas está a possibilidade de trocar plástico usado nos supermercados por senhas ...
Contribuições e Impostos

Informação Vinculativa

A Autoridade Tributária e Aduaneira prestará informações vinculativas a quem a solicitar, devendo para o efeito ser pago um montante estipulado na LGT (art. 59º).   O artigo 68º da Lei Geral Tributária, deverá ser encarado com atençã ...

Aumento da carga fiscal

A carga fiscal subiu em 2017 para o valor mais elevado, pelo menos, dos últimos 22 anos, confirmou o Instituto Nacional de Estatística (INE). Contudo, o peso dos impostos e contribuições sociais em Portugal continua a ser mais baixo do que a média ...
IRS

Pagamento do imposto em prestações

Se muitos contribuintes anseiam pelo reembolso do IRS, outros há que vão ter de pagar mais impos. Para estas situações uma das soluções poderá ser o pagamento em prestações, desde que não existam dívidas à Autoridade Tributária
IRC

Derrama Estadual

O pagamento da Derrama Estadual é efetuado com a entrega da Declaração de Rendimentos Modelo 22, pela diferença entre o montante apurado e os 3 pagamentos adicionais por conta efetuados nos meses de julho, setembro e até ao dia 15 de dezembro do ano ...
IRS

Residência fiscal

Para se obter a definição de residência fiscal ter-se-á que ter em conta o disposto no artigo 16º do Código do IRS. De acordo com este preceito, são residentes em território português as pessoas que, no ano a que respeitam os rendimentos: &nbs ...

Código do Registo Civil. Justiça + Próxima

O Conselho de Ministros do dia 3 de maio, aprovou um decreto-lei que altera o Código do Registo Civil, introduzindo melhorias ao nível da simplificação de procedimentos e redução de custos.
IRC

Criação de emprego

A contratação de trabalhadores jovens (até 35 anos, inclusive) ou desempregados de longa duração beneficia de uma dedução adicional ao lucro tributável, correspondente a 50% dos custos com esses trabalhadores (dentro de certos limites).

Relatório Único. Entrega a partir de 16 de março

Encontra-se a decorrer o prazo, o qual termina a 15 de abril para a entrega do Relatório Único referente aos dados respeitantes a 2017, de acordo com o previsto na Portaria nº 55/2010 de 21 de janeiro.

IVA aduaneiro. Novo regime em vigor desde 1 de março

Entrou em vigor no dia 1 de março, o novo regime que permite que os sujeitos passivos de IVA optem pelo pagamento do imposto devido pelas importações de bens mediante a sua inclusão na declaração periódica.

StartUP Visa . Candidaturas até 15 de fevereiro

O StartUP Visa é um programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal, com vista à concessão de visto de residência ou autorização de residência para imigrantes ...