Hoje, dia 30 de março a Segurança Social começa a disponibilizar o formulário que os trabalhadores independentes devem preencher para poderem receber da Segurança Social os valores de apoio aos rendimentos devidos à paragem das aulas. Dia 1 de abril, ...

  Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2020). Os contribuintes com período de tributação coincidente com o ano civil  devem entregar a declaração do período de 2019 até ao ...

A Ordem dos Notários garante que os notários vão assegurar os atos essenciais para “evitar o estrangulamento financeiro dos empresários e das famílias”. Embora haja limite nas horas de atendimento ao público ou restringir o acesso de ...

Foram aprovadas novas medidas de apoio economico, fiscal e social para as empresas com volumes de negócios até 10 milhões de euros. Assim: - flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais no segundo trimestre deste ano; - as ...

Desde 14 de março, data que o DL nº 10-A/2020, de 13.3 produz efeitos que, o cartão de cidadão bem como a carta de condução com prazos de validade expirados que expirar vão continuar a poderem ser usados, e para todos os efeitos legais, e ...

Para evitar deslocações a Direção-Geral de Finanças recomenda: E-Balcão - Atendimento através do Portal Coloque as suas questões por escrito através do Portal das Finanças. Centro de Atendimento telefónico Esclareça de forma simples ...

O salário mínimo a aplicar na Região Autónoma da Madeira, foi fixado em 650,88 euros, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2020. Refira-se que em 2019, o valor da retribuição mínima nesta Região Autónoma foi de 615 euros.