Moratória de créditos termina a 30 de setembro

O DL nº 10-J/2020, de 26.3, estabeleceu medidas excecionais de proteção e apoio à liquidez e tesouraria que tinha como finalidade o diferimento do cumprimento de obrigações dos beneficiários perante o sistema financeiro. A moratória tem como ...
Vales Eficiência

Candidaturas abriram a 31 de agosto

Teve início a 31 de agosto o prazo para as candidaturas ao Programa Vale Eficiência do Fundo Ambiental. Numa primeira fase este programa contará com 20 mil vales de 1.300 euros cada, aos quais acresce o valor do IVA. Podem candidatar-se os ...
SIFIDE 2020

Prazo de Candidatura alargado até 31 de julho

 As candidaturas relativas ao exercício fiscal de 2020 podem ser submetidas até ao final do sétimo mês do ano seguinte ao do período de 2020, sem qualquer penalização. No caso das empresas cujo ano fiscal termina a 31 de dezembro, a data ...
IVA

Programa IVAucher. Inscrição online ou presencial

Já é possível aderir ao programa IVAucher, que vai permitir que todo o IVA gasto na restauração, alojamento e cultura entre junho e agosto seja transformado em descontos a utilizar entre outubro e dezembro, nessas mesmas áreas. Na adesão, que não ...
Covid-19

Período de carência das execuções fiscais

A retoma do pagamento das prestações de planos prestacionais para dividas tributárias em execução fiscal aprovados antes de 1 de janeiro de 2021, bem como dos planos prestacionais abrangidos nos termos do n. º 2 do artigo 4. º do Decreto-Le ...
Cartão de Cidadão

Acompanhamento online o estado da renovação

No Portal da Justiça já se encontra disponível uma nova funcionalidade que permite consultar o estado da renovação do Cartão de Cidadão, inserindo no formulário o número do Cartão de Cidadão, o dígito de controlo (o número entre 0 e 9 que está a ...
Planos prestacionais

Flexibilização de pagamentos

Em face do contexto económico que as empresas atravessam por força da crise pandémica provocada pela Covid-19, foram aprovados vários diplomas que tinham por principal objetivo garantir a liquidez das empresas, bem como a sua atividade, adiando o ...